EDITAL DE CONVOCA
Publicada em 05/03/2013 16:25
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O Presidente da Câmara Municipal de Ipatinga, no uso de suas atribuições, com base no artigo 42 da Lei Orgânica do Município de Ipatinga e nos artigos 102, 103 e 109 da Resolução nº 367, de 23 de dezembro de 2003, que “Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ipatinga”, CONVOCA Reunião Extraordinária para o dia 07 de março de 2013, 14 horas, constando da Ordem do Dia as seguintes matérias:
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Veto Total ao Projeto de Lei 175/2012
“Altera a lei n.º 2.400, de 27 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Juventude de Ipatinga e dá outras providências”
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Projeto de Lei 001/2013
“Altera a lei n.º 3.072, de 11 de julho de 2012 e alteração, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária de 2013 e dá outras providências”. Autoria: Executivo. 1ª discussão e votação.
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Projeto de Lei 002/2013
“Altera a lei n.º 3.133, de 27 de dezembro de 2012, que estima e fixa a despesa o orçamento de Ipatinga para o exercício financeiro de 2013 e dá outras providências”. Autoria: Executivo. 1ª discussão e votação.
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Projeto de Lei 003/2013
“Dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Ipatinga e dá outras providências”. Autoria: Executivo. 2ª discussão e votação e Redação Final.
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Substitutivo ao Projeto de Lei 004/2013
“Declara oficial o Hino Municipal de Ipatinga, com a letra escrita por Maria Weber de Oliveira e música composta por Ana Lettro”. Autoria: Nilton Manoel. 2ª discussão e votação e Redação Final.
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Projeto de Lei 005/2013
“Institui o programa ‘Inventário das Árvores de Ipatinga’.” Autoria: Werley Glicério. Emenda, 2ª discussão e votação e Redação Final.
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Projeto de Lei 006/2013
“Concede anistia parcial do valor relativo a multa e juros, bem como remissão total ou parcial para contribuintes, pessoas físicas ou jurídicas, inscritos em Dívida Ativa.”. Autoria: Executivo. 1ª discussão e votação
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Projeto de Lei 007/2013
“Dispõe sobre a destinação de recursos, a título de outros auxílios financeiros a pessoas físicas.”Autoria: Executivo. 1ª discussão e votação
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Projeto de Lei 009/2013
“Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Ipatinga o evento ‘Miss e Mister Ipatinga’.” Autoria: Werley Glicério. 1ª discussão e votação
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Projeto de Lei 010/2013
“Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial até o valor de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais), para inclusão de elemento de despesa no Orçamento vigente.” Autoria: Executivo. 1ª discussão e votação
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Projeto de Lei 012/2013
“Inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Ipatinga, a Semana Municipal da Luta contra o Crack e dá outras providências.” Autoria: Werley Glicério. 1ª discussão e votação
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Projeto de Lei 013/2013
“Dispõe sobre a afixação de cartazes informativos sobre os serviços sociais e psicossociais prestados pelo Município de Ipatinga.” Autoria: Jadson Heleno Moreira. 1ª discussão e votação
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Projeto de Lei 014/2013
“Altera dispositivo da Lei 1.911, de 24 de abril de 2002”. Autoria: Jadson Heleno Moreira. 1ª discussão e votação.
Ipatinga, 05 de março de 2013.
Werley Glicério Furbino de Araújo
PRESIDENTE