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EDITAL DE CONVOCA


Publicada em 05/03/2013 16:25

 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

O Presidente da Câmara Municipal de Ipatinga, no uso de suas atribuições, com base no artigo 42 da Lei Orgânica do Município de Ipatinga e nos artigos 102, 103 e 109 da Resolução 367, de 23 de dezembro de 2003, queDispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ipatinga, CONVOCA Reunião Extraordinária para o dia 07 de março de 2013, 14 horas, constando da Ordem do Dia as seguintes matérias:

  1. Veto Total ao Projeto de Lei 175/2012

Altera a lei n.º 2.400, de 27 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Juventude de Ipatinga e dá outras providências”

 

  1. Projeto de Lei 001/2013

Altera a lei n.º 3.072, de 11 de julho de 2012 e alteração, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária de 2013 e outras providências. Autoria: Executivo. discussão e votação.

 

  1. Projeto de Lei 002/2013

Altera a lei n.º 3.133, de 27 de dezembro de 2012, que estima e fixa a despesa o orçamento de Ipatinga para o exercício financeiro de 2013 e outras providências. Autoria: Executivo. discussão e votação.

 

  1. Projeto de Lei 003/2013

Dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Ipatinga e outras providências. Autoria: Executivo. discussão e votação e Redação Final.

 

  1. Substitutivo ao Projeto de Lei 004/2013

Declara oficial o Hino Municipal de Ipatinga, com a letra escrita por Maria Weber de Oliveira e música composta por Ana Lettro. Autoria: Nilton Manoel. discussão e votação e Redação Final.

 

  1. Projeto de Lei 005/2013

Institui o programaInventário das Árvores de Ipatinga.Autoria: Werley Glicério. Emenda, discussão e votação e Redação Final.

 

  1. Projeto de Lei 006/2013

Concede anistia parcial do valor relativo a multa e juros, bem como remissão total ou parcial para contribuintes, pessoas físicas ou jurídicas, inscritos em Dívida Ativa.. Autoria: Executivo. discussão e votação

 

  1. Projeto de Lei 007/2013

Dispõe sobre a destinação de recursos, a título de outros auxílios financeiros a pessoas físicas.Autoria: Executivo. discussão e votação

 

  1. Projeto de Lei 009/2013

Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Ipatinga o eventoMiss e Mister Ipatinga.Autoria: Werley Glicério. discussão e votação

 

  1. Projeto de Lei 010/2013

Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial até o valor de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais), para inclusão de elemento de despesa no Orçamento vigente.Autoria: Executivo. discussão e votação

 

  1. Projeto de Lei 012/2013

Inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Ipatinga, a Semana Municipal da Luta contra o Crack e outras providências.Autoria: Werley Glicério. discussão e votação

 

  1. Projeto de Lei 013/2013

Dispõe sobre a afixação de cartazes informativos sobre os serviços sociais e psicossociais prestados pelo Município de Ipatinga.Autoria: Jadson Heleno Moreira. discussão e votação

 

  1. Projeto de Lei 014/2013

Altera dispositivo da Lei 1.911, de 24 de abril de 2002. Autoria: Jadson Heleno Moreira. discussão e votação.

 

Ipatinga, 05 de março de 2013.

 

 

Werley Glicério Furbino de Araújo

PRESIDENTE

 

 

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