Roberto Carlos declara que vai apresentar emendas para nívelar em 10% os percentuais de remanejamento de verbas

 

Foram aprovados por unanimidade, em primeira votação, os projetos de lei 001 e 002/2013 que promovem alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2013. Na reunião extraordinária realizada nesta quinta-feira (07), também foi aprovado, mas em segunda votação e redação final, o projeto de lei 003/2013, que dispõe sobre a reforma administrativa da Prefeitura Municipal de Ipatinga.

 

Os dois primeiros projetos da atual legislatura, de autoria do Governo Municipal, haviam sido diligenciados a pedido da Comissão Especial de Finanças na última reunião ordinária. Após esclarecimentos prestados pelos secretários de Fazenda e Planejamento, as duas matérias voltaram ao plenário para votação nesta quinta-feira.

 

O vereador Roberto Carlos (PV), membro da Comissão Especial, fez uso da tribuna antes da votação para informar aos colegas de parlamento que vai apresentar emendas aos projetos do Executivo. Ele declarou que votaria favorável à aprovação dos textos, porém, apresentaria as propostas de mudanças antes de irem a segunda votação, provavelmente, na próxima segunda-feira.

 

“As emendas têm que ser feitas porque todos dois projetos tratam do percentual concedido ao governo para remanejamento de verbas do orçamento. O governo pede esses percentuais escalonados em vários níveis, que chegam até a 30%, e as emendas visam definir em 10% todos os níveis. Desta forma, seria concedido ao governo um montante superior a R$ 65 milhões para que ele faça todas as adequações necessárias ao orçamento que está herdando da administração anterior”, explicou o parlamentar.

 

Roberto Carlos afirmou que caso não seja suficiente o valor proposto, o Executivo poderá solicitar ao Legislativo aprovação para novos remanejamentos. “Eu acredito, com base em informações de técnicos da Casa,  que o valor de R$ 65 milhões é um ponto de partida bem alto. Novos remanejamentos poderão ser pedidos que serão avaliados pelos vereadores e concedidos dentro de um limite natural. Ninguém quer fazer oposição à cidade ou impedir o governo de trabalhar. Nós só queremos exercer nosso papel de fiscalizadores, de independência e transparência dentro do Poder Legislativo”, concluiu.

 

Para o líder de governo, Sebastião Guedes (PT), “o governo está engessado e este novo percentual facilitará os trabalhos do Executivo, e promoverá maior agilidade nos processos”. Ele lembrou ainda que o governo municipal tem competência e compromisso e que o novo percentual, caso seja aprovado sem a emenda, “facilitará os trabalhos que serão executados pela prefeitura municipal”.  

 

Reforma administrativa

Na reunião extraordinária realizada nesta quinta-feira, foi aprovado em segunda votação o projeto de lei 03/2013, também apresentado pelo Poder Executivo e que objetiva promover uma reforma administrativa no âmbito da estrutura das secretarias que integram a Prefeitura.

 

Entre as mudanças propostas pelo governo municipal está a criação da Secretaria de Segurança e Convivência Cidadã. O novo órgão deverá fazer o assessoramento do prefeito, planejamento, execução, coordenação e controle das atividades relacionadas à segurança pública, em parceria com os órgãos estaduais.

 

Os projetos de lei 004/2013, de autoria do vereador Nilton Manoel (PSD) e que declara oficial o Hino Municipal de Ipatinga com a letra escrita por Maria Weber de Oliveira e música composta por Ana Lettro, e o de nº 005/2013, apresentado pelo vereador Ley do Trânsito (PSD) e que institui o programa ‘Inventário das Árvores de Ipatinga’, também foram aprovados em segunda votação e redação final.

 

Outros projetos

Mais sete projetos de lei foram aprovados em primeira votação na tarde desta quinta-feira. Também foi votado o veto total da prefeita Cecìlia Ferramenta ao projeto de lei 175/2012, que altera a lei nº 2.400 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Juventude de Ipatinga e dá outras providências.

 

Entre os projetos aprovados, o de número 006/2013 “concede anistia parcial do valor relativo a multa e juros, bem como remissão total ou parcial” para contribuintes inscritos na Dívida Ativa. De autoria do presidente da Câmara, Ley do Trânsito, o projeto 012/2013, que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Ipatinga a Semana Municipal da Luta contra o Crack, também foi aprovado pelos vereadores.