Órgão responsável pela fiscalização contábil dos municípios em MG recomendou aprovação das contas de 2011

 

 

Os vereadores aprovaram, em votação única, parecer do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG) favorável às contas de 2011 do governo Robson Gomes.

 

Mesmo com o placar  de 12 votos contrários e 7 favoráreis, o parecer foi acatado. Para rejeitar a recomendação de aprovar as contas relativas a 2011, seriam necessários dois terços dos votos, ou seja, no mínimo 13 votos contrários, como determina o artigo 234 do Regimento Interno da Câmara: "Dependem de voto de 2/3 da Câmara matérias que impliquem: inciso IV – rejeição do parecer do  Tribunal de Contas  do Estado relativamente à prestação de contas do prefeito.”

 

O Tribunal de Contas é o órgão estadual cuja competência é o controle externo da gestão dos recursos públicos e municipais e a prestação de auxílio ao Poder Legislativo.

 

No entanto, apesar de não ter conseguindo derrubar o parecer, a maioria dos parlamentares entendeu que o Tribunal teve uma atuação restrita na fiscalização das contas da prefeitura em 2011.  

 

A bancada petista, composta por cinco vereadores, foi toda pela derrubada do parecer.

 

O vereador Agnaldo Bicalho (PT) classificou o relatório do TCE/MG de “faz de conta” e disse que o Tribunal não identificou as irregularidades do governo anterior “por analisar apenas as informações enviadas pela prefeitura”. 

 

“Não se aprofundaram nos relatórios, não levaram em conta os documentos conclusivos da CPI da Urbis e o prejuízo de 9 milhões. Dessa maneira, o relatório não poderia apontar irregularidades”, disse Agnaldo.

 

A vereadora Lene Teixeira (PT) reforçou a posição de Agnaldo, acrescentando: “O desmando do governo anterior, em 2011, culminou na falta de pagamento de servidores em 2012, sem deixar de lado o descaso com a limpeza pública, o que ofuscou a beleza de nossa cidade.”

 

O vereador Roberto Carlos (PV), que votou a favor do parecer, concordou com a atuação pífia da administração anterior, mas questionou o interesse do governo atual em esclarecer as denúncias contra o governo Robson. Ele acredita que, se há a certeza de irregularidades, o governo Cecília tem a obrigação de oficializar as denúncias no Ministério Público.

 

“Por que então o atual governo ainda não denunciou ao Ministério Público as irregularidades apontadas contra a gestão anterior, como fez o atual prefeito de Timóteo?”