Foram aprovados por unanimidade, na reunião extraordinária realizada na tarde desta segunda-feira (18), três projetos de lei que autorizam abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 11,8 milhões pela Prefeitura de Ipatinga. O dinheiro é destinado aos hospitais Municipal de Ipatinga (HMI) e Márcio Cunha (HMC), sendo proveniente de repasses dos governos estadual e federal.

 

Com o objetivo de cumprir a Constituição Federal, outros seis projetos de lei foram votados em plenário para que os créditos adicionais possam ser abertos. Três deles - PLs 015, 016 e 017/2013 - promovem alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e os outros – PLs 021, 022 e 023/2013 - alteram o Plano Plurianual (PPA) do Município de Ipatinga para o período 2010 a 2013.

 

Com a aprovação do PL 020/2013, o Hospital Márcio Cunha vai receber R$ 8,8 milhões para complementar o custeio das suas equipes de urgência e emergência. Em fevereiro, a Secretaria Estadual de Saúde de Minas Gerais realizou o depósito de R$ 4 milhões na conta do Município para serem repassados ao hospital. Ao longo de 2013, deverão ser repassados mais R$ 400 mil por mês ao HMC.

Já o PL 019/2013 autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1,9 milhão pela prefeitura. A verba também tem como destino o Hospital Márcio Cunha, porém, visa financiar serviços de partos e nascimentos (Rede Viva Vida e Rede Cegonha). Do total liberado, R$ 1,3 milhão é proveniente de recurso federal e o restante de recurso estadual.

 

Por meio de convênio firmado com a Secretaria Estadual de Saúde, o Município de Ipatinga receberá mais R$ 1 milhão. O crédito foi aprovado com o PL 018/2013 e será destinado ao Hospital Municipal de Ipatinga. O dinheiro tem como finalidade custear a compra de medicamentos e material de consumo.

 

Os nove projetos de lei que envolvem a abertura dos créditos adicionais especiais foram aprovados em primeira votação nesta segunda-feira. Na reunião extraordinária marcada para esta terça, as matérias seguem para segunda votação e redação final.