Duas emendas ao projeto de lei 024/2013, aprovadas na tarde desta terça-feira (19), em reunião extraordinária, contemplam repasses da prefeitura para algumas instituições sociais que não estavam relacionadas no texto original da matéria, além de ampliar a verba prevista para outras. O projeto apresentado pelo governo municipal, que foi aprovado em segunda votação e redação final, autoriza o pagamento de convênios a mais de 60 entidades, como creches, asilos e projetos sociais diversos.

 

A Emenda 02, proposta pela Comissão de Finanças, incluiu na relação de instituições beneficiadas o Grupo de Apoio aos Soros Positivos (GASP), a Apae, o Grupo Se Toque, a Farmácia Esperança, a Associação de Apoio ao Portador de Epilepsia (AAPE), a Associação Loucos por Você, a Associação de Assistência às Pessoas com Câncer (AAPEC) e a Casa da Esperança.

 

Já a  Emenda 01, apresentada pelo presidente da Casa, Ley do Trânsito (PSD), aumenta o valor dos repasses das entidades Associação Reviver de Assistência e Reintegração Social a Toxicômanos e Alcoólotras de Ipatinga, Associação Missão Resgate e Associação Núcleo de Apoio Toxicômanos e Álcool Fazenda Água Viva, que receberão R$ 63,3 mil cada uma.

 

Verba para saúde

Também foram aprovados em segunda votação e redação final, na reunião extraordinária desta terça, projetos de lei que autorizam a abertura de Crédito Adicional Especial por parte da prefeitura. O projeto de lei 020/2013 prevê o pagamento de R$ 8,8 milhões ao Hospital Márcio Cunha, com o objetivo de custear as suas equipes de urgência e emergência. A verba é proveniente da Secretaria de Estado da Saúde.

 

O projeto 019/2013 também visa ao repasse de verba para o HMC: R$ 1,9 milhão para custear os serviços de partos e nascimentos. Os recursos são dos governos federal e estadual. Com a aprovação do PL 018/2013, o Hospital Municipal de Ipatinga receberá R$ 1 milhão da Secretaria Estadual de Saúde, com a finalidade de custear a compra de medicamentos e material de consumo.

 

IPTU

Outro projeto de lei aprovado na tarde desta terça foi o PL 008/2013, que autoriza premiação aos contribuintes que recolherem à vista o IPTU relativo ao exercício de 2013. De autoria do Poder Executivo, a matéria segue agora para segunda votação e redação final na reunião ordinária desta quarta-feira, às 14h.

 

O PL 011/2013, de autoria do vereador Ley do Trânsito, que prevê a regularização de imóveis construídos em Ipatinga, também foi aprovado em primeira votação. De autoria do vereador Nilton Manoel (PSD), foi aprovado o projeto de lei 027/2013, que declara de utilidade pública a Associação Artística e Cultural Brasil Arte, Cultura e Cidadania.