Confira a pauta de votação da 1º reunião ordinária de abril

 

Os vereadores aprovaram nas Comissões, oito dos nove projetos que aguardavam parecer para seguir para plenário. A reunião das comissões conjuntas ocorreu nesta sexta-feira, 19 na sala de Comissões da Câmara de Ipatinga.

Apenas o de número 33/2013, que dispõe sobre compensação de trabalho dos estagiários que possivelmente sejam contratados pelo Executivo foi diligenciado. Os parlamentares acharam que as razões descritas no corpo da matéria não explicavam o suficiente que os levasse a uma votação.

“A diligência é apenas para pedir maiores explicações que venham a assegurar que estamos votando em um projeto que beneficie o estudante que venha a ser estagiário”, disse o vereador petista Agnaldo Bicalho.

Já os demais projetos receberam parecer de constitucionalidade e seguem para a votação em plenário.

Confira a pauta:

 

1ª Sessão da 520ª Reunião Ordinária a realizar-se no dia 22.04.2013, às 14h (quatorze horas).

 

 

1.       Veto total ao Projeto de Lei 011/2013

“Regulariza imóveis construídos no Município de Ipatinga e dá outras providências.”

Autoria: Executivo Municipal

 

2.       Veto total ao Projeto de Lei 014/2013

“Altera dispositivo da Lei nº 1.911, de 24 de abril de 2002.” Autoria: Executivo Municipal.  

 

3.       Projeto de Lei 025/2013

“Institui o Programa Trânsito na Escola, no âmbito da rede municipal de ensino do Município de Ipatinga.” Autoria: Werley Glicério. 1ª discussão e votação

 

4.       Projeto de Lei 028/2013

“Inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Ipatinga, o “Dia Municipal de Ação de Graças.”Autoria: Nilson Teixeira de Morais. 1ª discussão e votação

 

5.       Projeto de Lei 029/2013

“Inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Ipatinga, o “Dia Municipal da Água.” Autoria: Saulo Manoel. 1ª discussão e votação  

 

6.       Projeto de Lei 030/2013

“Dispõe sobre denominação de via pública.” Autoria: José Geraldo. 1ª discussão e votação

 

7.       Projeto de Lei 031/2013

“Estabelece diretrizes para a inclusão educacional de alunos com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidades / superdotação, e dá outras providências.” 1ª discussão e votação

 

8.       Projeto de Lei 032/2013

“Dispõe sobre a concessão de estágio no âmbito dos Órgãos Públicos da Administração Municipal e dá outras providências.” Autoria: Executivo Municipal. 1ª discussão e votação

 

9.       Projeto de Lei 033/2013

“Altera, acrescenta e suprime dispositivos na Lei Municipal nº 2399, de 27 de dezembro de 2007, que “Institui o Sistema Municipal de Habitação, o Conselho Municipal de Habitação, a Conferência Municipal de Habitação, o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, e dá outras providências. Autoria: Executivo Municipal. 1ª discussão e votação

 

10.   Projeto de Lei 034/2013

“Inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Ipatinga, a Semana Municipal da Alimentação Saudável, e dá outras providências.” Autoria: Jadson Heleno. 1ª discussão e votação.

 

11.   Projeto de Lei 035/2013

“Institui, no Município de Ipatinga, o serviço de transporte individual de passageiros com mobilidade reduzida.” Autoria: Ademir Cláudio. 1ª discussão e votação

 

12.   Projeto de Lei 036/2013

“Altera a Lei Municipal nº 2.400, de 27 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Juventude de Ipatinga – COMJUVI e dá outras providências.” Autoria: Executivo Municipal. 1ª discussão e votação

 

13.   Projeto de Lei 037/2013

“Altera a Lei nº 2.419, de 28 de março de 2008. .” Autoria: Sebastião Guedes. 1ª discussão e votação

 

14.   Projeto de Lei 038/2013

“Inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Ipatinga, o Dia Municipal do Mototaxista e do Motoentregador, e dá outras providências.” Autoria: Fábio Pereira. 1ª discussão e votação

 

15.   Projeto de Lei 039/2013

“Altera a Lei de nº 2.425, de 28 de março de 2008.” Autoria: Mesa Diretora. 1ª discussão e votação

 

16.   Projeto de Resolução 001/2013

“Altera a Resolução de nº 477, de 09 de agosto de 2007, que “Estabelece normas para utilização de veículos oficiais pertencentes à frota da Câmara Municipal de Ipatinga e dá outras providências correlatas.” Autoria: Mesa Diretora. Única discussão e votação e Redação Final  

 

17.   Projeto de Resolução 002/2013

“Institui estágio de estudantes de estabelecimento de ensino de segundo grau e superior na Câmara Municipal de Ipatinga e dá outras providências.” Autoria: Mesa Diretora. Única discussão e votação e Redação Final  

 

18.   Projeto de Resolução 003/2013

“Altera a Resolução de nº 577, de 23 de novembro de 2010.” Autoria: Mesa Diretora   Única discussão e votação e Redação Final