O presidente da Câmara Municipal de Ipatinga, Ley do Trânsito (PSD), participou por meio de seu representante, Roberto de Faria Costa, analista do legislativo, do Fórum Regional de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, ocorrido na última quarta-feira, (24), na Faculdade Presidente Antônio Carlos – UNIPAC, em Ipatinga.

O evento teve representantes de toda a região metropolitana do Vale do Aço, destacando-se a Agência de Desenvolvimento Metropolitano do Vale do Aço (RMVA), a Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM), a Secretaria de Estado de Gestão Metropolitana, a Fundação Israel Pinheiro (FIP). Na ocasião, além do analista, também estiveram no evento os vereadores Lene Teixeira (PT) e Ademir Cláudio (DEM), além de prefeitos e autoridades de várias cidades mineiras.

O foco do encontro foi o de informar a necessidade de desenvolver um Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, obrigatório para todos os municípios, em conformidade com o art. 18 da Lei Federal nº 12.305/2010, que estabeleceu o limite de agosto de 2012 para fazê-lo. Esse plano deve ter um conteúdo mínimo, especificado no art. 19 da mesma Lei. O Município de Ipatinga ainda não elaborou o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.

Em sua apresentação para o presidente do evento, Ley solicitou do analista que estudasse para promover a criação de um anteprojeto de lei que venha a ajudar o Executivo municipal a fazer seu projeto de gerenciamento, uma vez que a lei é de competência exclusiva do Executivo Municipal.

“Sabemos que há impedimento em lei propor um projeto desta envergadura, mas a Câmara pode e irá ajudar, quer seja por meio de estudo prévio, de um ou de um anteprojeto que sirva para assessorá-los. Sabemos que a Prefeitura tem ótimos profissionais, mas desde já coloco minha equipe técnica para ajudá-los”, disse Ley.

As palestras ministradas informaram sobre como fazer a estruturação jurídica, buscar a assistência técnica e a captação de recursos para fazer um projeto de aterro sanitário, visando, sempre que possível, a realização de consórcios entre os municípios vizinhos, com o intuito de reduzir custos de implementação e manutenção de aterro sanitário compartilhado. Foi proferida uma palestra sobre a experiência da criação do Consórcio Intermunicipal dos Municípios da Microrregião do Alto Sapucaí para Aterro Sanitário – CIMASAS.

Para Roberto, “o evento foi de grande importância para conscientizar a população, as autoridades e representantes presentes sobre a importância da implementação de uma Política de Resíduos Sólidos em nível Federal, Estadual e Municipal”, enfatizou ele.