EDITAL DE CONVOCAÇÃO

O Presidente da Câmara Municipal de Ipatinga, no uso de suas atribuições, com base no artigo 42 da Lei Orgânica do Município de Ipatinga e nos artigos 102, 103 e 109 da Resolução nº 367, de 23 de dezembro de 2003, que “Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ipatinga”, CONVOCA Reuniões  Extraordinárias para os dias 06 de maio, às 16:30 horas e 07 e 08 de maio de 2013, às 14:15 horas, constando da Ordem do Dia as seguintes matérias:

 

1.      Projeto de Lei 032/2013

“Dispõe sobre a concessão de estágio no âmbito dos Órgãos Públicos da Administração Municipal e dá outras providências.” Autoria: Executivo. . 1ª discussão e votação

 

2.      Projeto de Lei 040/2013

“Autoriza desafetação de área verde pública no bairro Planalto, para fins de implantação de Creche – Escola Tipo B.” Autoria: Executivo. . 1ª discussão e votação

 

3.      Projeto de Lei 041/2013

“Declara de Utilidade Pública a Associação Desportiva Palmeiras.”

Autoria: Adiel Fernandes. 1ª discussão e votação

 

4.      Projeto de Lei 042/2013

“Autoriza a transposição do recurso orçamentário de uma categoria de programação para outra até o valor de R$ 18.145.500,00 (dezoito milhões, cento e quarenta e cinco mil e quinhentos reais) para o reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente.” Autoria: Executivo. 1ª discussão e votação

 

5.      Projeto de Lei 043/2013

“Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial até o valor de R$ 1.313.500,00  (hum milhão, trezentos e treze mil e quinhentos reais) para a inclusão de elementos de despesa no Orçamento vigente .”

Autoria: Executivo. 1ª discussão e votação

 

6.      Projeto de Lei 044/2013

“Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar até o valor de R$ 328.300,00,00 (trezentos e vinte e oito mil e trezentos reais) para reforço de dotação consignada no orçamento vigente .” Autoria: Executivo. 1ª discussão e votação

 

7.      Projeto de Lei 047/2013

“Autoriza desafetação de bem público para fim de doação ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais e dá outras providências”.  Autoria: Executivo. 1ª discussão e votação

 

 

 

Ipatinga, 03 de maio de 2013.

                                                                                                        

 

                                                                Werley Glicério Furbino de Araújo

PRESIDENTE