EDITAL DE CONVOCAÇÃO

O Presidente da Câmara Municipal de Ipatinga, no uso de suas atribuições, com base no artigo 42 da Lei Orgânica do Município de Ipatinga e nos artigos 102, 103 e 109 da Resolução nº 367, de 23 de dezembro de 2003, que “Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ipatinga”, CONVOCA Reuniões Extraordinárias para os dias 16 e 17 de maio, às 12:30 horas e 18 de maio, às 07 horas, constando da Ordem do Dia as seguintes matérias:

1. Projeto de Lei 045/2013

“Altera dispositivo da Lei Municipal nº 3147, de 20 de março de 2013, que “Dispõe sobre a destinação de recursos para entidades privadas sem fins lucrativos,a título de Subvenções Sociais.” Executivo. 1ª discussão e votação

 

1. Projeto de Lei 046/2013

“Dispõe sobre a destinação de recursos para entidades privadas sem fins lucrativos, a título de Contribuições.”Executivo. 1ª discussão e votação

1. Projeto de Lei 049/2013

“Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do art. 37, da Constituição da República”. Executivo. 1ª discussão e votação

 

1. Projeto de Lei 051/2013

“Altera, acrescenta e suprime dispositivos na Lei Municipal nº 2.230, de 06 de outubro de 2006, que “Institui o Plano Diretor do Município de Ipatinga”. : Executivo. 1ª discussão e votação

1. Projeto de Lei 052/2013

“Autoriza a desafetação e doação de bem imóvel público municipal, onde funciona a Escola Estadual Chico Mendes, ao Estado de Minas Gerais e dá outras providências”. Executivo. 1ª discussão e votação

Ipatinga, 14 de maio de 2013.

 

Werley Glicério Furbino de Araújo

PRESIDENTE