Os vereadores voltam a se reunir extraordinariamente neste sexta-feira, às 12h30

 

Quatro projetos de lei foram aprovados em primeira votação na reunião extraordinária realizada na tarde desta quinta-feira (16), no plenário da Câmara Municipal de Ipatinga. Dois deles prevêem a destinação de recursos pela Prefeitura a dezenas de entidades do município, como creches, associações esportivas, culturais e de assistência social.

 

Nesta sexta-feira (17), às 12h30, os projetos voltam ao plenário para segunda votação e redação final.

 

Aprovado em primeira votação, o projeto de lei 045/2013 altera dispositivo da Lei Municipal nº 3147, de 20 de março de 2013, que “dispõe sobre a destinação de recursos para entidades privadas sem fins lucrativos,a título de Subvenções Sociais”. Conforme ofício encaminhado ao Legislativo pela prefeita Cecília Ferramenta (PT), a mudança da lei se faz pertinente em razão da necessidade de alteração dos valores dos repasses às entidades, adequação às políticas públicas e inclusão de novas entidades.

 

Ao todo, 90 instituições serão contempladas com recursos através do projeto 045/2013. Na área da saúde, a maior subvenção está destinada ao Núcleo Assistencial Eclético Maria da Cruz, a Casa da Esperança, no valor de R$ 173.167,00. Entre as outras entidades que serão beneficiadas pela Secretaria Municipal de Saúde estão AAPEC (R$ 109.095,00); Apae (R$ 57.279,00); Associação Loucos Por Você (R$ 117.022,00); Grupo Se Toque (R$ 64.937,00); Gasp (R$ 65.572,00); Movimento da Terceira Idade (R$ 70.000,00).

 

Na área da educação estão os maiores repasses, entre eles, Centro de Convivência Maria Maria (R$ 1,7 milhão); Associação Presbiteriana Leide (R$ 1,2 milhão); EMEC – Entidade Mantenedora das Escolas Comunitárias (R$ 1 milhão); Creche Novo Lar (R$ 898.371,32); Grupo Educacional Joarez de Oliveira (R$ 688.447,10).

 

O vereador Roberto Carlos promete fiscalizar as atividades do Grupo de Mães Santa Clara de Assis, um dos beneficiados pelos repasses da Prefeitura

 

Fiscalização

O vereador Roberto Carlos fez uso da tribuna durante a reunião para destacar que uma das entidades relacionadas no projeto de lei, o Grupo de Mães Santa Clara de Assis, não estaria funcionando no endereço relacionado ao seu CNPJ, no bairro Bethânia. Segundo o registro da entidade, ela atua no local com o atendimento a crianças.

 

A instituição deve receber subvenção da Secretaria Municipal de Assistência Social, no valor de R$ 144.000,00. “Estive pessoalmente no endereço cadastrado pela entidade, onde existe uma casa residencial. Conversei com os vizinhos e nenhum deles jamais percebeu qualquer movimentação semelhante ao de uma entidade que trabalha com crianças”.

 

Segundo Roberto Carlos, ele não pediria a retirada do projeto da pauta de votações para não prejudicar as demais entidades beneficiadas, mas que iria fiscalizar com muito empenho as atividades do Grupo de Mães Santa Clara de Assis.

 

“Quero saber em qual endereço está funcionando esta instituição. Se ela está cumprindo sua atividade fim e justificando o recebimento da verba pública”, afirmou o vereador Roberto Carlos.

 

Liespe e LDI

Já o projeto de lei 46/2013, também aprovado em primeira votação, dispõe sobre a destinação de recursos para entidades privadas sem fins lucrativos, a título de Contribuições. De autoria do Poder Executivo, a proposição contempla outras 50 entidades com repasses que variam de R$ 1,5 mil a R$ 740 mil.

 

As duas maiores Contribuições são destinadas à Liga Ipatinguense de Esportes Especializados – Liespe (R$ 740 mil) e Liga de Desportos de Ipatinga – LDI (R$ 550 mil). A maioria dos repasses previstos no projeto de lei tem como destino a Caixa Escolar dos educandários municipais.

 

Outro projeto aprovado, o de número 52/2013, é relativo a desafetação e doação ao Estado de Minas Gerais de bem imóvel público municipal, onde funciona a Escola Estadual Chico Mendes, no bairro Bethânia.

 

Também aprovado pelos vereadores, o projeto de lei 51/2013 altera a Lei 2.230, de 06 de outubro de 2006, que institui o Plano Diretor do Município de Ipatinga. O objetivo é promover a regularização da composição do Conselho da Ciade, em consonância com as orientações nacional e estadual.

 

Retirado de pauta

O projeto de lei 049/2013, de autoria do Poder Executivo, foi retirado da pauta de votações a pedido do vereador Agnaldo Bicalho (PT). O texto dispõe sobre a contratação de servidores pela Prefeitura Municipal de Ipatinga, por tempo determinado, “para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público”. Todos os vereadores concordaram com a solicitação de Agnaldo Bicalho, que destacou a importância de um maior debate sobre a matéria.