Além do Dia do Trabalhador, em 1º de maio será comemorado em Ipatinga o Dia Municipal da Empregada Doméstica. Na tarde desta segunda-feira (20) foi aprovado, por unanimidade, o projeto de lei 54/2013, que inclui a data comemorativa no calendário oficial de eventos da cidade.

 

De autoria do vereador Nilson Lucas Gonçalves – Nilsinho (PMDB), o projeto de lei tem como justificativa o objetivo de prestigiar a classe de empregados domésticos, muitas vezes discriminada. “Estes profissionais estão presentes no nosso dia a dia, cuidando dos nossos lares, dedicando-se muitas vezes até mesmo na criação de nossos filhos”, ressalta o parlamentar.

 

Os trabalhadores domésticos foram reconhecidos como profissionais pela primeira vez no Brasil por meio da Lei 5.859 de 11 de dezembro de 1972. Porém, a categoria só teve seus direitos assegurados a partir de 1988 com a nova Constituição Federal.

 

Este ano o Congresso aprovou a Emenda Constitucional 72, que ampliou o direito das empregadas domésticas. Sua regulamentação ainda é necessária para efetivar sete dos 16 benefícios adquiridos pela classe. São eles: indenização em demissões sem justa causa; concessão de seguro-desemprego e salário-família pelo governo; conta no FGTS; adicional noturno; auxílio-creche e o seguro contra acidentes de trabalho.

 

“É notório em nosso meio as dificuldades encontradas por essas pessoas que exercem a função de empregados domésticos, pois somente neste ano de 2013 é que foi assegurado seus direitos básicos como trabalhadores, como o FGTS, férias remunerada, descanso semanal, jornada de trabalho de 8 horas diárias e pagamento de horas extras”, afirma o vereador Nilsinho.

 

Conforme o parlamentar, a homenagem no dia 1º de maio é uma forma de conscientizar a população sobre a importância dos trabalhadores domésticos na sociedade. “Fazer com eles sejam respeitados como profissionais importantes que são”, conclui Nilsinho.