Vereador apresenta experiência de Salvador-BA para a regulamentação da atividade

 

O vereador Cláudio Tinoco, de Salvador-BA, foi convidado para participar da audiência pública pelo presidente da Câmara Municipal de Ipatinga, Ley do Trânsito

 

A elaboração e aprovação de um projeto de lei que regulamenta os serviços prestados por mototaxistas e motofretistas em Ipatinga foi tema de uma audiência pública na noite desta quinta-feira (23), na Câmara Municipal. Convidado para debater o assunto e ministrar palestra durante o evento, o vereador Cláudio Tinoco (DEM), de Salvador-BA, falou aos presentes sobre a sua experiência na luta pela legalização da atividade na capital baiana.

 

Autor do requerimento para a realização da audiência pública, o vereador Ley do Trânsito, presidente do Legislativo, lembrou que era um compromisso de campanha o fato de se empenhar para a regularização e regulamentação dos serviços de transporte de passageiros e de entrega de mercadorias prestado por mototaxistas e motofretistas. “A regulamentação da lei federal 12.009 no âmbito municipal é absolutamente necessária para o ordenamento da atividade em Ipatinga. Bem como para dar a estes profissionais as condições necessárias para o exercício de suas profissões dentro de um ambiente de legalidade”.

 

O exercício das atividades dos mototaxistas e motofretistas foi regulamentado pela União através da Lei nº 12.009, de 29 de julho de 2009. A regulamentação da atividade através de lei municipal é necessária para incorporar a categoria no transporte alternativo e complementar do sistema de transporte da cidade. O prazo para a regulamentação no âmbito municipal é até o mês de agosto.

 

PLACA VERMELHA

Representando o Sindicato dos Motociclistas, Motoboys, Prestadores de Serviços e Similares do Vale do Aço e Região (Sindimoto), o diretor-presidente da entidade, José Geraldo Júlio de Barros, explicou que a regulamentação municipal é necessária para que os mototaxistas tenham direito à concessão da placa vermelha, que é um requisito da Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) de nº 356. “Se isso não acontecer teremos dificuldade para transitar no município. As empresas que atuam com serviço de tele-entrega – remédios, gás, alimentos, entre outros -, e contribuem com seus impostos no nosso município, não poderão exercer suas atividades”.

 

Conforme José Geraldo, o sindicato depende da regulamentação para estar filiando os profissionais, para discutir piso salarial da categoria e representar efetivamente os interesses da classe. “Esses profissionais são muitas vezes registrados como auxiliares de escritório, com salário mínimo ou no máximo comercial. Eles não têm qualquer garantia pelo risco de estarem transitando pelas avenidas da cidade”, afirmou o sindicalista.

 

Além de Cláudio Tinoco, foram convidados para audiência pública representantes

da Prefeitura Municipal, Polícia Militar, Motvaço e Sindmoto

 

QUALIDADE E AGILIDADE

Também convidado para audiência, Ricardo Bouzada, presidente da Associação dos Mototaxistas, Motofretistas e Motociclistas do Vale do Aço (Motvaço), afirmou que a padronização da prestação dos serviços vai fazer com que os mototaxistas passem a trabalhar com mais qualidade e agilidade. “Eles terão maior qualificação profissional, curso de pilotagem defensiva, oferecendo mais segurança à população. Aprovar projetos para viabilizar a regulamentação da profissão de mototaxista e motofretista é resgatar a dignidade e o respeito dessa importante categoria”.

 

Segundo Ricardo Bouzada, a Motvaço tem hoje mil profissionais cadastrados, que fazem em média 8 mil corridas por dia. Sobre a importância econômica da categoria, ele afirmou que, segundo dados do Sebrae, a atividade incrementa na economia de uma cidade do porte de Ipatinga cerca de R$ 13 milhões por ano, em gastos com oficinas especializadas, combustíveis e outros insumos diretos e indiretos.

 

“Os números mostram a importância da atividade para Ipatinga. Solicito ao governo municipal que regularize o mais breve possível a profissão, no sentido de prover a estes trabalhadores as condições mínimas de segurança e de exercerem o digno trabalho. Em uma pesquisa feita com os mil mototaxistas cadastrados na Motvaço, contabilizamos que 400 deles trabalharam na Usiminas e ficaram desempregados”, concluiu Ricardo Bouzada.

 

DIÁLOGO

Em sua palestra o vereador Cláudio Tinoco, de Salvador-BA, explicou que a elaboração do projeto de lei para regulamentação dos serviços de mototáxi na capital baiana demandou muito diálogo, vontade política, união e pressão da categoria para que se tornasse uma realidade. Hoje, o projeto tramita na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal e aguarda parecer para ser apreciado pelas demais comissões pertinentes ao tema.

 

“Tem gente que não quer a regulamentação da atividade. Essas pessoas são aqueles têm o controle sobre o sistema de transporte oferecido à sociedade. Quem está no sistema regular é a primeira resistência. Em Salvador nós temos diversas empresas de ônibus e os taxistas. E aqui não deve ser diferente”, apontou Cláudio Tinoco.

 

Para o vereador soteropolitano, a oposição ao projeto de regulamentação dos serviços de mototáxi não é legítima, pois não se trata de concorrência, mas de complementariedade. “O sistema que é alternativo é complementar. Cabe ao Poder Executivo disciplinar a atividade.  As casas legislativas e o Poder Executivo não podem virar as costas para esta questão. Cabe a todos nós nos unirmos para tirar esta atividade da informalidade”, declarou Tinoco.

 

Diversos profissionais acompanharam a audiência pública e participaram do

debate sobre a regulamentação da atividade

 

LOCAIS DE PARADA

Conforme o projeto de lei elaborado em Salvador, a Prefeitura deverá definir os critérios de embarque e desembarque de passageiros pelos mototaxistas, inclusive os locais de parada dos veículos, através de regulamento específico. “Os locais de parada dos permissionários não poderão ser coincidentes com aqueles destinados ao Serviço Convencional de Transporte Público, individual ou coletivo, mantendo distância mínima definida em regulamento e o caráter de complementaridade próprio do transporte alternativo”, diz o texto.

 

De acordo com Cláudio Tinoco, os mototaxistas têm sido mal remunerados em Ipatinga porque não existe uma política de tarifas. “Qualquer atividade econômica precisa de regulação para que se estabeleça regras, limites e condições para que os serviços sejam oferecidos de forma equilibrada para a sociedade!”.

 

O texto do projeto de lei apresentado em Salvador diz que a política tarifária a ser adotada deverá ser definida pela Prefeitura, “observados sempre os parâmetros necessários ao equilíbrio econômico-financeiro da permissão, a justa remuneração do serviço e a garantia dos direitos dos usuários, podendo definir tarifas diferenciadas, de acordo com os dias e horários da prestação de serviço”.

 

PRESSÃO SOCIAL

Finalizando sua palestra, Cláudio Tinoco ressaltou que a pressão social é a única forma de agilizar a tramitação do projeto de lei para regulamentação dos serviços de motáxi. “Somente a união e a força da categoria poderá fazer com que o projeta um dia esteja disponível para a sociedade”.

 

O vereador Ley do Trânsito afirmou ao final da audiência pública que, por meio de ofício, vai convidar a Prefeitura de Ipatinga para fazer parte de uma comissão conjunta composta por vereadores, representantes da Motvaço e Sindmoto para, no prazo de 20 a 30 dias, avaliar a formatação de um texto a fim de dar celeridade ao projeto de lei de regulamentação dos serviços de mototáxi.

 

Presente à audiência, o secretário de Planejamento da Prefeitura de Ipatinga, Vicente Costa, afirmou que é um compromisso da prefeita Cecília Ferramenta a regulamentação da atividade de mototáxi. “Estamos neste momento trabalhando internamente, fazendo estudos comparativos. Analisando leis aprovadas em outros municípios e neste sentido foi muito proveitoso conhecer hoje a experiência de Salvador. A regulamentação deve ser construída com a categoria, para ser uma operação de soma com ganhos para todos, para a cidade e os trabalhadores”.