O controlador geral do município, Brunno do Carmo Silva, os vereadores Nilsinho e Agnaldo Bicalho, durante a apresentação do relatório de gestão pelo secretário da Fazenda, Leandro Medrado

 

 

Durante audiência pública realizada nesta quarta-feira (29/05), o secretário municipal da Fazenda, Leandro Medrado, apresentou os números da gestão financeira e orçamentária do Município relativos ao 1º quadrimestre do exercício de 2013. Os trabalhos foram coordenados pelo presidente e o relator da Comissão de Controle e Execução Financeira e Orçamentária do Município, respectivamente, vereadores Agnaldo Bicalho (PT) e Nilson Lucas – Nilsinho (PMDB).

 

Conforme a apresentação do secretário, no primeiro bimestre deste ano, a Prefeitura de Ipatinga conseguiu arrecadar R$ 89,9 milhões, sendo que a meta estipulada pela administração anterior na Lei Orçamentária Anual (LOA) seria de R$ 95,9 milhões. No segundo bimestre, a arrecadação foi de R$ 88 milhões, bem inferior aos R$ 111,5 milhões previstos.

 

Com relação às despesas com pessoal, os números levam em consideração o 1º quadrimestre de 2013 em conjunto com os oito meses anteriores. Sendo assim, de maio de 2012 a abril de 2013, a Prefeitura de Ipatinga teve uma despesa com pessoal da ordem de R$ 237, 8 milhões, 47,9% da receita corrente líquida no período. A Lei de Responsabilidade Fiscal determina o limite legal de 54% e o limite prudencial de 51,3%.

 

Conforme o secretário Leandro Medrado, embora a administração não tenha conseguido alcançar as metas bimestrais de arrecadação estipuladas pelo governo anterior, o resultado primário obtido foi positivo. “Estamos buscando condições de melhorar nossa receita, de forma adequada, por meio da arrecadação do ISSQN, de parcerias com as receitas Federal e Estadual para termos acessos a informações importantes na fase de autuação dos contribuintes. Estamos também em negociação com a Usiminas, que representa uma importante arrecadação de IPTU em nossa cidade. Outra iniciativa será a campanha de regularização dos débitos da Dívida Ativa que vamos começar nos próximos dias”.

 

Leandro Medrado afirmou que todos os secretários também estão empenhados na captação de recursos dentro de suas áreas de atuação. “Estamos todos unidos para também desbloquear o Município do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAF) e torná-lo adimplente para novos investimentos”.

 

Após a apresentação, o secretário da Fazenda respondeu a vários questionamentos feitos pelo analista do Legislativo, Nilson Silva, e do público presente. O vereador Agnaldo Bicalho ressaltou o curto prazo entre o encaminhamento do relatório de gestão fiscal pela Prefeitura e a realização da audiência pública.

 

“Infelizmente não estamos cumprindo os preceitos de publicidade, de discussão e ampla divulgação dos dados em virtude da solicitação para esta audiência e o encaminhamento do relatório pela Prefeitura à Câmara terem acontecido dois dias atrás. Não houve possibilidade de análise dos números e o relatório não chegou a ser publicado. A sociedade não teve acesso às informações e a Câmara não teve tempo de divulgar esta audiência pública. Então cumprimos um papel limitadíssimo nesta audiência”, protestou o vereador.

 

Conforme Agnaldo Bicalho, a legislação é ambígua porque define que o relatório do 1º quadrimestre do ano deve ser publicado até o final do mês de maio e que a audiência deve ser realizada no mesmo prazo. Para evitar que o problema torne a ocorrer, a audiência para prestação de contas do 2º quadrimestre de 2013 já foi agendada para o dia 27 de setembro. O secretário de Fazenda, Leandro Medrado, se comprometeu a encaminhar o relatório para a Câmara no dia 20 do mesmo mês, com prazo suficiente para que os técnicos da Casa e os membros da Comissão de Controle da Execução Financeira e Orçamentária possam previamente analisá-lo.