O presidente do Conselho Municipal de Saúde, José Lameira, o secretário de Saúde, Eduardo Penna, e os vereadores Lene Teixeira, Adelson Fernandes e Ademir Cláudio, da Comissão de Saúde Pública, Trabalho e Bem Estar Social

 

A Câmara Municipal de Ipatinga realizou na manhã desta quarta-feira (29) audiência pública para apresentação do Relatório de Gestão do SUS pela adminstração municipal. Os trabalhos foram conduzidos pela Comissão de Saúde Pública, Trabalho e Bem Estar Social do Legislativo, composta pelos vereadores Lene Teixeira (PT), Adelson Fernandes (PSD) e Ademir Cláudio (DEM).

 

Os números da gestão financeira e orçamentária da área da saúde, relativos ao 1º quadrimestre de 2013, foram apresentados pelo secretário municipal da Saúde, Eduardo Penna. Ele destacou ter assumido a pasta com uma dívida a pagar de R$ 42 milhões e apenas R$ 19,3 milhões em caixa. Até o dia 30 de abril, a Prefeitura pagou R$ 22,6 milhões da dívida e anulou R$ 12,4 milhões de empenhos da administração anterior que não haviam sido executados, permanecendo com um saldo negativo de R$ 6,9 milhões.

 

Nos quatro primeiros meses deste ano, o sistema de saúde acumulou mais R$ 2,2 milhões de dívidas, totalizando um déficit consolidado de R$ 9,2 milhões. “Esses números já mostram a grande dificuldade que esperávamos para o início deste governo, mesmo porque isso foi bastante discutido no ano passado. Até hoje temos fornecedores que não se dispõem a negociar com a Secretaria de Saúde em virtude de que ficaram com débitos a receber até o mês passado. Estou me referindo a fornecedores de alimentação, material hospitalar, medicamentos, contratos de manutenção de equipamentos. Isso gerou um desabastecimento principalmente no Hospital Municipal e situações muito delicadas. Nós abrimos processos licitatórios, mas muitos têm dado deserto porque a maioria dos fornecedores é de fora do município e no passado enfrentaram dificuldade em função dos atrasos de pagamento”, afirmou Eduardo Penna.

 

Com relação à previsão de arrecadação do Fundo Municipal de Saúde (FMS), por meio de repasses da União, do Estado e do próprio Município, a meta de R$ 84,7 milhões não foi alcançada. De janeiro a abril deste ano, o FMS arrecadou apenas R$ 64,3 milhões, ou seja, R$ 20,4 milhões a menos que o esperado.

 

A administração municipal aplicou na saúde no 1º quadrimestre deste ano um total de R$ 24,9 milhões, 20,48% da arrecadação total do município. A Lei de Responsabilidade Fiscal prevê a aplicação de no mínimo 15% da receita do município. Segundo Eduardo Penna, a expectativa é que este ano deve ser fechado com um índice de 25% de aplicação da receita na saúde.

 

O secretário municipal da Saúde destacou durante a audiência pública a dificuldade que a Prefeitura de Ipatinga tem enfrentado na contratação de médicos para as equipes do PSF. “Trata-se de uma questão nacional esta dificuldade. Em quase todos municípios brasileiros existe um déficit de 10% a 15% no preenchimento das vagas de médico nas equipes de Saúde da Família. Esta é uma distorção criada pelo próprio Estado brasileiro que não induziu as faculdades de medicina a formarem profissionais direcionados para esta área e também da falta de uma política de incentivo financeiro. Tanto é que o Brasil estuda um projeto de liberação de médicos de outros países para preencherem estas vagas”.

 

Ipatinga possui hoje 31 equipes de PSF cadastradas junto ao Ministério da Saúde, atingindo uma cobertura populacional de 44,2%. No ano passado esse percentual era de apenas 37%. No que diz respeito à cobertura populacional estimada pelas equipes de atenção básica à saúde o índice é de 56,7 %, equanto o preconizado pelo Sispacto é de 47,4%.

 

Em sua apresentação, o secretário Eduardo Penna destacou também as ações de combate à epidemia de dengue no município, as atividades desempenhadas pelas vigilâncias Epidemiológica e Sanitária, pelo setor de Zoonoses e Saúde do Trabalhador. Foram especificados também os números referentes aos atendimentos odontológicos, de pacientes com DST e Aids, entre outros.

 

 

No Hospital Municipal, 14 leitos de internações foram reabertos, teve início o serviço de hemodiálise na UTI e foram recompostas, através de concurso, equipes de médicos, enfermeiros e outros. Mesmo assim o déficit no atendimento da população ainda é considerável, segundo os números apresentados por Eduardo Penna.