Mesa de honra com convidados; vereador Roberto Carlos, autor da audiência pública, confirma nova reunião na próxima semana

 

Por meio de audiência pública convocada pelo vereador Roberto Carlos (PV), representantes da Prefeitura e do Sintserpi (Sindicato dos Servidores Municipais de Ipatinga) se reuniram ontem (06/06) para tentar costurar um acordo sobre o reajuste salarial pleiteado pela categoria.  

 

A discussão, iniciada a partir das 18h30, no plenário da Câmara Municipal de Ipatinga, contou com a presença de vereadores, secretários municipais, sindicalistas, servidores e convidados.

 

O Sindicato quer 15% de reajuste, mas aceita a reposição inflacionária referente ao ano passado (de cerca de 6%), além do retroativo ao mês de janeiro, apesar de os secretários municipais sinalizarem que será difícil conceder qualquer aumento.

 

Eles argumentam que herdaram da administração anterior dívidas que ainda estão sendo pagas, como férias pendentes e obrigações financeiras com creches. E dizem que os gastos com o funcionalismo público estão perto do limite prudencial exigido por lei, de 51,3% da receita líquida.

 

“Somente o passivo que temos do governo passado com os servidores chega a R$ 30 milhões, como casos de servidores que possuem até quatro férias a receber. E ainda dívidas com o INSS e creches. Essas dívidas só estão agora sendo pagas”, disse o secretário de Fazenda, Leandro da Silva Medrado.  

 

“Ressaltamos a importância dos servidores, mas a obrigação é termos responsabilidade com o todo. No momento, a receita não comporta mais despesas”, completou o secretário e Planejamento, Vicente de Paulo Costa.

 

A informação foi questionada pelo assessor econômico do Sintserpri, Wilton Coelho. Ele apresentou números rebatendo a Prefeitura e diz ser possível a concessão de aumento sem ferir exigências legais. E completa afirmando que as perdas salariais da categoria no município entre o período de 1995-2012 superam 40%.

 

“Nós [do Sintserpri] entendemos que é possível dentro desses números um reajuste sem comprometer as Lei de Responsabilidade Fiscal e o orçamento. O aumento exigido é o mínimo que pleiteamos para recompor em parte as perdas que vêm desde a década de 90”, disse Wilton Coelho, que apresentou em “slides” uma série de números a favor do reajuste.  

 

Apesar de não ter se chegado a um acordo, que vem se arrastando desde o início do ano, data-base para reajustes no serviço público, as conversas continuam entre os dois lados. O vereador Roberto Carlos confirmou mais uma rodada de negociação entre a Prefeitura e o Sintserpi para a próxima terça-feira (11/06). O parlamentar se diz confiante em uma solução e espera sensibilidade da Prefeitura nas negociações.

 

“Essa audiência foi aberta para encontrarmos uma solução, um acordo. É um passo importante, apesar das dificuldades. Gostaria de deixar claro que só existe serviço público de qualidade com a valorização do servidor”, disse ele.

 

O parlamentar saiu da audiência com pelo menos uma garantia: de que nenhum servidor público municipal irá receber valor abaixo de um salário-mínimo. Roberto Carlos conseguiu do secretário Samuel José Gomes (Administração) o compromisso de que nenhum cargo terá, como base, salário menor que o mínimo, hoje em R$ 678.

 

“Alguns servidores, a exemplo dos vigilantes, recebem R$ 616,00. A Prefeitura, então, paga uma complementação como estratégia para equiparar os vencimentos ao salário mínimo nacional. Estratégia essa que é ilegal e que carece de respeito ao servidor público municipal”, disse o vereador.   

 

O vereador espera ainda que a Prefeitura recue da ameaça em cortar o ponto de quem participou de manifestações a favor do reajuste. Questionado pelo parlamentar, os secretários não confirmaram se vão ou não descontar os dias, mas disseram que irão considerar o pedido.

 

“Esta Casa [Câmara Municipal de Ipatinga] lutará duramente contra qualquer corte nos direitos da categoria e vamos levar adiante as discussões que dizem respeito ao servidor, sempre em prol do servidor”, disse ele.   

 

Participaram também da audiência pública Helenir de Lima Jesus (presidente do Sintserpri), Marcos de Jesus Gomes (presidente da Fetam), Vilane de Sousa Oliveira (representante da Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público) e os vereadores Agnaldo Bicalho (PT), Jadson Heleno Moreira (PPS), Nilson Lucas Nilsinho (PMDB) e Lene Teixeira (PT).