A lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014 foi aprovada em 1ª votação.

 

 

O início do período ordinário deste mês de junho foi marcado por solicitações dos vereadores ao Executivo, quanto à retomada do diálogo nas negociações salariais. Em uso da Tribuna, vários parlamentares se manifestaram e uma comissão especial foi criada para acompanhar esse suposto diálogo da prefeita com a categoria. A solicitação do Sindicato dos Servidores é de que o município cumpra com o pedido de reajuste salarial.

 

Por determinação do presidente da Casa, Ley do Trânsito (PSD), passa a compor esta Comissão, os seguintes vereadores: Agnaldo Bicalho (PT), Sebastião Guedes (PT), Toninho Betânia (PCdoB), Nilsin da Transnil (PRTB) e Roberto Carlos (PV). Agnaldo e Roberto solicitaram compor esta Comissão, para dialogar com o Executivo.

 

“Deveríamos trancar a pauta de votação dos pedidos do Executivo, até que a prefeita receba o Sindicato e proceda ao diálogo entre as partes”, disse Roberto. Por sua vez, ainda dentro do tema servidor, Agnaldo lembrou a situação de preocupação que é a inexistência de uma previdência complementar para os servidores do município. 

 

Em uma primeira reunião da Comissão com o Sindicato, ocorrida após a reunião ordinária, o vereador Agnaldo Bicalho foi eleito presidente e uma agenda foi marcada com a prefeita na próxima terça-feira, dia 25, às 17h.

 

O próximo passo dos parlamentares será busca por agenda com a prefeita e o Sindicato dos Servidores Públicos de Ipatinga (Sindserpi).

 

Dos 7 projetos constantes inicialmente na pauta, 3 deles referiam-se a apreciação de vetos do Executivo, direcionados a projetos de lei já votados e aprovados pela Casa, referentes a Educação. Alegando vício de iniciativa, o Legislativo manteve os.

 

A votação dos vetos não foi por unanimidade. O resultado de cada apreciação mudou conforme o veto que era apreciado, mesmo assim, a maioria decidiu por mantê-los.

 

Inclusão – Os projetos de lei 57, 58, 59,61,64, 65 e 67/ de 2013, foram incluídos na pauta, mas o vereador Roberto Carlos pediu vistas(retirada de pauta para melhor análise) de alguns deles, tendo sido concedido vistas  aos projetos 32,49 e 67 de 2013.

 

Já o projeto 60/13, de autoria da vereadora Lene Teixeira (PT) que disciplinava a prestação de contas dos gastos com publicidade institucional saiu de pauta, por pedido da própria autora. Vale lembrar que a lei que rege publicidade desta área, a lei 12.232/10, já discorre sobre esta prestação de contas.

 

LDO – Aprovada em primeira votação, a lei de diretrizes orçamentárias de 2014. Trata-se da elaboração de lei que é composta por metas e prioridades da administração municipal, tendo como finalidade orientar a lei orçamentária.

 

Saúde – A saúde municipal também foi bastante lembrada em uso da Tribuna pelos vereadores. Jadson Heleno (PPS) e Roberto Carlos (PV) lembraram os problemas que a população de Ipatinga vem sofrendo.

 

“Sabe-se que falta tonner para imprimir os laudos médicos e fita para proceder o exame de diabetes”, desabafou ele.