Vereadores também autorizam Prefeitura a fazer empréstimo com BDMG para obras de infraestrutura urbana

 

Os vereadores se reuniram na tarde desta sexta-feira (28) para a segunda sessão da 522ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ipatinga.

 

O primeiro bloco submetido a apreciação dos parlamentares incluiu sete projetos de lei para segunda discussão e votação, entre eles, o de nº 065/2013 que institui o Programa Cicloviário no município e a bicicleta como modalidade de transporte regular.

 

De autoria do vereador Nilsin da Transnil (PRTB), o projeto apresenta uma série de diretrizes que o governo municipal será obrigado a seguir, como a ampliação da infraestrutura e a integração da malha cicloviária no município. Também é prevista no texto a locação de bicicletas em vários pontos da cidade e a criação do Conselho Municipal de Política Cicloviária, cujo objetivo seria assessorar as secretarias envolvidas na implementação dessas políticas.

 

“As bicicletas têm sido deixadas de fora na formulação de políticas para a mobilidade urbana, o que não condiz com o atual momento, já que, pela quantidade de carros, elas se tornam uma das melhores alternativas para o transporte”, disse Nilsin durante audiência pública realizada este mês para discutir o assunto.

 

Também foram aprovados em seunda votação projetos de lei que criam denominação de vias públicas no bairro Bom Jardim, de autoria do vereador Juarez Pires (PT).

 

Outra proposição, de autoria do Executivo, autoriza o município a realizar empréstimo com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), para execução de obras de infraestrutura em bairros da cidade. A Prefeitura poderá realizar operações de crédito até o montante de R$ 5 milhões por meio do Programa BDMG Urbaniza.

 

SAÚDE E ESPORTE

Os vereadores também aprovaram por maioria de votos um segundo bloco de projetos de lei. Dois deles, também de autoria do Executivo, autorizam a transposição de recursos do orçamento de uma categoria de programação para outra.

 

Segundo ofício encaminhado ao Legislativo pela prefeita Cecília Ferramenta, a transposição de R$ 500 mil tem como objetivo reforçar a dotação da Secretaria Municipal de Saúde, para cobrir custos com tratamento de munícipes fora do município de Ipatinga. Para reforçar dotações da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, visando atender despesas com os Jogos de Minas (antigo Jimi) e com os Jogos Escolares de Minas Gerais (JEMG), estão sendo destinados mais R$ 125 mil.

 

Foram aprovados também nesta sexta-feira o projeto de lei nº 032/2013, que dispõe sobre a concessão de estágios na Administração municipal, e o nº 049/2013, que trata da contratação de servidores por tempo determinado para atender necessidade excepcional de interesse público.

 

 

O vereador Roberto Carlos (PV) fez uso da tribuna durante a reunião e adiantou que vai apresentar emendas aos dois projetos, que seguem para segunda discussão e votação. O parlamentar disse que vai propor a realização de processo seletivo para o preenchimento das vagas de estágio remunerado e não remunerado. A emenda ao projeto nº 049 vai propor, segundo o parlamentar, que o processo seletivo para a contratação de servidores seja feito por meio de provas e títulos. Para dar maior transparência, Roberto Carlos vai propor que todo o processo seja disponibilizado no site da Prefeitura.