A vereadora Lene Teixeira (PT) propôs à presidência da Câmara Municipal de Ipatinga a criação da Frente Parlamentar de Promoção da Igualdade Racial. Eleita delegada durante a III Conferência Municipal que trata o assunto em Ipatinga, realizada no último sábado (20/07), a parlamentar acumula ainda a função de membro do Coletivo Nacional de Combate ao Racismo do Partido dos Trabalhadores.

 

Após ser levada ao plenário durante Reunião Ordinária desta quinta-feira (25), a iniciativa foi aprovada por unanimidade pelos demais vereadores.

 

“A dívida da sociedade brasileira com o negro é histórica. Precisamos nos debruçar e unir forças para a consolidação de políticas públicas afirmativas a esta parcela da população que é maioria em nosso país”, defende a vereadora ao justificar a necessidade de um grupo de trabalho.

 

A proposta de Lene Teixeira vai ao encontro do trabalho realizado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais. “A Assembleia de Minas já conta com uma Frente Parlamentar para tratar a discriminação racial. Nada mais justo que Ipatinga seguir este exemplo e contar também com mais um mecanismo de combate ao racismo”, completou a vereadora.

 

De acordo com a parlamentar, a dinâmica desta nova Frente será levantar leis e projetos que tratem a temática racial, para assim, balizar ações dos governos e da sociedade civil. “É preciso promover um diagnóstico das leis que tratam este assunto. A partir isso conheceremos verdadeiramente os mecanismos que dispomos para implantá-los e, se preciso for, aperfeiçoá-los”, pontuou Lene Teixeira.

 

Dentre os exemplos de leis voltadas à temática racial que carecem de mais atenção por parte do Poder Público, está a norma que torna obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira e africana em todas as escolas, públicas e particulares, do ensino fundamental até o ensino médio.

 

“Passados cinco anos desde sua implementação, observamos seu descumprimento quase que generalizado por parte dos órgãos de Educação responsáveis por seu cumprimento. Na condição de representantes do Poder Legislativo, temos o dever de acompanhar a execução do que está previsto na Lei. Enquanto isso não acontece, continuamos relegando parte importantíssima da nossa história”, afirma a vereadora.

 

 

Outra ferramenta de combate à discriminação já instituída é o Estatuto da Igualdade Racial. Criada em 2010, a iniciativa sistematiza um conjunto de regras e princípios jurídicos que visam coibir a discriminação racial e estabelecer políticas para diminuir a desigualdade existente entre os diferentes grupos raciais. “Se trata de mais uma boa iniciativa que infelizmente não é realidade na maioria dos municípios de nosso país. Daí a importância desta Frente Parlamentar em nossa cidade”, conclui Lene Teixeira.