Foi distribuído nesta quinta-feira (25/07) o projeto de lei que regulamenta a profissão de mototaxista e motofretista no município de Ipatinga.

De iniciativa do Executivo, a matéria, protocolada ontem (24/07) pelo líder de governo na Câmara, vereador Sebastião Guedes (PT), dá o reconhecimento legal ao serviço de transporte individual e de prestação de serviços por meio de motocicletas, embora a profissão já seja amplamente conhecida e utilizada em todo o país.

A regulamentação é uma exigência de lei federal e resolução do Contran, que estabelecem ser de competência de cada município criar as regras dessa atividade profissional em sua área territorial e estipula o limite o final do mês de agosto de 2013.

A proposta irá agora tramitar nas comissões permanentes da Câmara Municipal de Ipatinga antes de ser enviada para votação.

Matéria que versa sobre o mesmo tema já havia sido apresentada pelo vereador Werley Glicério Ley (PSD), mas foi retirada de pauta hoje, em reunião ordinária, pelo próprio autor, após a chegada do projeto do Executivo, “uma vez que não quero prejudicar a categoria, que precisa da aprovação desse tema urgentemente”, disse ele.

Alguns parlamentares chegaram a criticar a demora do governo municipal em enviar o projeto à Câmara, mas o líder de governo, vereador Sebastião Guedes (PT), ao usar a tribuna, reiterou que o governo não é contra a regulamentação e que agora é momento de “todos os colegas trabalharem juntos pela aprovação em tempo hábil”.

A categoria conta com grande apoio de todos os partidos da Casa. Diversos vereadores expressaram publicamente a favor da regulamentação da profissão.

Os profissionais sobre duas rodas temem que a não aprovação do texto dentro do prazo os deixe na ilegalidade, impossibilitando-os de trabalhar.

Mas os vereadores foram unânimes ao garantir que irão se empenhar pessoalmente na aprovação do texto, que conta com pouco mais de 30 dias para ser aprovado, data limite determinada pelo governo federal.

Os pontos presentes no projeto de lei deverão ser discutidos com a categoria nos próximos dias. Emendas poderão ser inseridas, afirmaram alguns parlamentares, para aperfeiçoar a regulamentação.

O vereador Roberto Carlos (PV), por exemplo, sugeriu a modificação no artigo que determina a fiscalização regular das motocicletas pelo Inmetro. Ele quer que a Suplan, ligada à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, faça a inspeção, “já que é mais barato para os motociclistas e que se incluirá no mesmo procedimento já adotado por táxis e vans”.