Foi realizada na tarde desta quinta-feira (25), no plenário da Câmara Municipal de Ipatinga, a 2ª sessão da reunião ordinária do mês de julho. Atendendo a pedido da base de sustentação do governo municipal no Legislativo, o presidente da Casa, Werley Glicério Furbino de Araújo – Ley (PSD), retirou de pauta o projeto de lei 075/2013, de sua autoria e que trata da regulamentação dos serviços de mototáxi em Ipatinga.

 

O líder de governo Sebastião Guedes (PT) usou a tribuna para anunciar que a prefeita Cecília Ferramenta havia encaminhado à Câmara, na tarde de quarta-feira, outro projeto de lei regulamentando a profissão de mototaxistas e motofretistas. Conforme o vereador, o projeto não poderia ser de iniciativa do Legislativo e tampouco autorizativo, portanto, ele estava solicitando naquele momento que o presidente Ley retirasse a sua proposição da pauta de votações.

 

Após suspender a reunião por 15 minutos e se reunir com representantes das associações e sindicato dos mototaxistas, Ley anunciou que, para não prejudicar a categoria, iria retirar o seu projeto da pauta. Ele explicou que no caso da sua proposição ser rejeitada em plenário, de acordo com o Regimento Interno do Legislativo, o projeto do Executivo não poderia ser votado logo depois pelo fato dos dois tratarem do mesmo tema.

 

Segundo a legislação federal e resolução do Contran, os municípios devem regulamentar as atividades de mototaxistas e motofretistas até o final do mês de agosto, sob pena destes profissionais não poderem exercer o seu trabalho.

 

Ley afirmou que estaria retirando o projeto 075/2013 da pauta para que o projeto do Executivo possa ser melhor analisado, discutido e tramitar pelas comissões permanentes da Casa. Ele adiantou que pretende debater o teor da proposta do governo municipal com os representantes da categoria e que possivelmente irá apresentar emendas ao texto.

 

Todos os vereadores líderes de bancada usaram a tribuna para elogiar a atitude do presidente Ley, que estaria visando o interesse comum, abrindo mão de uma disputa política que poderia prejudicar muitos pais de família.

 

Programa Nota Legal

Na sequência da reunião, o projeto de lei 074/2013, de autoria do vereador Nilsin da Transnil (PRTB), e que  institui o Programa Nota Legal. Conforme o texto da proposição, o programa vai estimular os cidadãos a exigirem nota fiscal ao tomarem serviços que gerem ISSQN. Por meio da apresentação das notas, os moradores de Ipatinga poderão ter descontos no IPTU de até 30%.

 

 

Cinco projetos de lei que já haviam passado pela primeira votação foram submetidos ao plenário em bloco. Entre eles, o de número 76/2013, de autoria do vereador Nilson Lucas – Nilsinho (PMDB), que assegura a reserva de vagas preferenciais de estacionamento para gestantes e pessoas com crianças de colo em shoppings, centro comerciais e hipermercados. Todos foram aprovados por maioria de votos.