Ao se reunirem durante reunião ordinária nesta segunda-feira (26/08), os vereadores seguiram a recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MG) e aprovaram em votação única o parecer prévio favorável relativo às contas do governo do então prefeito Sebastião Quintão, referentes ao ano 2005.

Foram 17 votos a favor e apenas 1 contra.

Cabe ao TCE a prerrogativa de auxiliar o Legislativo de cada município do Estado de Minas Gerais no controle externo do Executivo.

Para que o parecer fosse rejeitado, segundo o que determina o Regimento Interno da Câmara, seria necessária a manifestação contrária por parte de 2/3 dos parlamentares, ou seja, 13 votos.

”Dependem de voto de 2/3 da Câmara matérias que impliquem em: inciso IV – rejeição do parecer do Tribunal de Contas do Estado relativamente à prestação de contas do prefeito”, diz o Regimento.

Saulo Manoel (PT) foi o único que não votou, por estar ausente em compromisso oficial.

Embora o parecer tenha sido aprovado por um placar expressivo, vereadores subiram à tribuna e alfinetaram o relatório do Tribunal.

Agnaldo Bicalho (PT), que votou contra, classificou o TCE como “Tribunal Faz de Contas” e disse que o parecer que chega para que o Câmara analisar “é superficial e não leva em consideração um estudo mais aprofundado”.

“O Tribunal leva em conta se a Prefeitura utilizou ou não o percentual mínimo em cada área exigido por lei. Não há uma análise do conteúdo, mas apenas dos números”, disse Agnaldo.

Lene Teixeira (PT) também criticou o relatório do TCE. Ela disse que só seguiu a recomendação do Tribunal porque os números do relatório condizem com os investimentos mínimos exigidos por lei, principalmente na saúde e educação.

“Ninguém é mais contra o Quintão do que eu. O parecer não entra em detalhes e está superficialmente de acordo com a lei”, disse Lene.

Ela lembrou que “nada impede que a Câmara analise posteriormente as contas do ano de 2005 e que já protocolou no Tribunal inúmeros pedidos de respostas mais detalhadas”.

“Espero que o TCE dê mais respostas a questionamentos desta Casa”, afirmou.