EDITAL DE CONVOCAÇÃO

O Presidente da Câmara Municipal de Ipatinga, no uso de suas atribuições, com base no artigo 42 da Lei Orgânica do Município de Ipatinga e nos artigos 102, 103 e 109 da Resolução nº 367, de 23 de dezembro de 2003, que “Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ipatinga”, CONVOCA Reunião Extraordinária para o dia 02 setembro, às 8 horas, constando da Ordem do Dia as seguintes matérias:

1. Projeto de Lei 077/2013

“Altera a Lei n.º 2.139, de 06 de setembro de 2005, que Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil do Município de Ipatinga e dá outras providências”

Autoria: Executivo. Emendas, 2ª discussão, votação e Redação Final

1. Projeto de Lei 087/2013

“Dispõe sobre a destinação de recursos para entidades privadas sem fins lucrativos, a título de contribuições” Autoria: Executivo. 2ª discussão, votação e Redação Final

1. Projeto de Lei 089/2013

“Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$76.000,00, para inclusão de projeto no orçamento vigente” Autoria: Executivo. 2ª discussão, votação e Redação Final

1. Projeto de Lei 103/2013

“Autoriza a transposição de recurso orçamentário de uma categoria de programação para outra, no valor de R$169.356,24, para reforço de dotação consignada no orçamento vigente ”. Autoria: Executivo. 2ª discussão, votação e Redação Final

 

Ipatinga, 29 de agosto de 2013.

Werley Glicério Furbino de Araújo

 

PRESIDENTE