Em audiência pública, vereadores e comunidade são informados sobre dificuldades financeiras de Ipatinga

 

A Comissão de Controle da Execução Financeira e Orçamentária do Município realizou audiência pública na manhã desta segunda-feira (30), no plenário da Câmara Municipal de Ipatinga, para prestação de contas por parte do Poder Executivo sobre o Relatório de Gestão Fiscal do 2º quadrimestre do Exercício de 2013. Os trabalhos foram coordenados pelos vereadores Agnaldo Bicalho (PT) e Nilson Lucas – Nilsinho (PMDB), respectivamente, presidente e relator da Comissão.

 

Os números da gestão financeira e orçamentária da Prefeitura de Ipatinga foram apresentados pelo secretário municipal da Fazenda, Leandro Medrado, em atendimento ao disposto no artigo 9º, parágrafo 4º da Lei Complementar nº 101/2000. Também participaram da composição da mesa de trabalhos o controlador-geral do município, Bruno do Carmo Silva, a coordenadora do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE) Subsede Ipatinga, Maria Aparecida de Lima, e a presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Ipatinga (Sintserpi), Helenir de Lima.

 

Os primeiros dados apresentados pelo secretário Leandro Medrado, do Relatório de Gestão Fiscal, foram referentes às despesas com Pessoal. O estudo levou em conta os oito meses deste ano e mais quatro meses do exercício anterior, portanto, o período de setembro de 2012 a agosto de 2013 (12 meses), conforme determinam as normas da Secretaria do Tesouro Nacional.

 

Os números consolidados em agosto deste ano indicavam uma Receita Corrente Líquida de R$ 502,9 milhões, sendo de R$ 238,6 milhões a Despesa Total com Pessoal. O percentual do Orçamento gasto com a folha de pagamento foi de 47,45%, abaixo dos limites prudencial (51,3%) e legal (54%) definidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

 

Em um quadro comparativo, o secretário da Fazenda demonstrou que o percentual gasto com Pessoal foi bem inferior aos 53,96% apurados no período de setembro de 2011 a agosto de 2012. Segundo o ele, o motivo foi não terem sido processados os restos a pagar no final de 2012, relativos a despesas com pessoal terceirizado.

 

“A administração anterior não pagou as empreiteiras no final do ano e por isso não foi computado o percentual relativo ao pagamento de Pessoal terceirizado (Vital Engenharia, Infrater e Sigma). E essa dívida teremos que pagar ao longo dos meses e anos desta gestão”, explicou Leandro Medrado.

 

A Dívida Consolidada – exigível em mais de 12 meses - em agosto de 2013 era de R$ 150,5 milhões, cerca de R$ 27 milhões maior que dívida registrada em agosto de 2012. O aumento se deu, de acordo com o secretário, devido à confissões de dívidas feitas pelo governo anterior ao final de 2012, tendo como credores as mesmas empreiteiras citadas anteriormente.

 

Execução Orçamentária

Os números apresentados no Relatório Resumido da Execução Orçamentária foram relativos ao bimestre julho/agosto de 2013. A previsão total de receita corrente no bimestre era de R$ 88,4 milhões, mas a arrecadação foi de apenas R$ 82,3 milhões.

 

De acordo com Leandro Medrado, diversos fatores influenciaram para o não cumprimento da meta estipulada. Na área tributária, a queda de receita teve como vilão o ISSQN (Imposto Sobre Serviços), cuja arrecadação no município foi impactada negativamente pela ‘crise do aço’.

 

“Nossa cidade tem vocação siderúrgica e a crise enfrentada pelo setor refletiu nas receitas municipais. Se a indústria siderúrgica deixa de tomar serviços e expandir, as empresas prestadoras de serviços acabam indo para outras regiões”, explicou Leandro.

 

O repasse do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) feito pelo governo federal também puxou para baixo a receita corrente. O motivo seriam os reflexos das isenções de tributos, como o IPI, concedidas pelo governo para equilibrar a economia do país.

 

No quarto bimestre deste ano também deixaram de ingressar no caixa do município R$ 21 milhões, relativos à receita de capital. Esse montante chegaria através de operações de crédito e transferências de capital, que foram inviabilizadas pelo fato do município estar com inscrição irregular no SIAFI e outros orgãos de controle.

 

“Isso signfica que a administração anterior deixou o município com o nome sujo junto às instituições de crédito. Para receber recursos temos que tirar o município da inadimplência e estamos fazendo um grande esforço para isso. A prefeita Cecília Ferramenta tem se empenhado pessoalmente junto aos ministérios e ao governo do estado para termos condições de regularizar os convênios e pagar as dívidas”, disse o secretário, que informou que a Prefeitura já conseguiu fazer o desbloqueio do município junto ao SIAFI.

 

Devido aos problemas citados, o município não atingiu as metas de arrecadação no terceiro e quarto bimestres de 2013. Em maio e junho, deveriam entrar nos cofres municipais R$ 107,8 milhões, mas apenas R$ 88,3 milhões foram arrecadados. No bimestre seguinte, julho e agosto, a meta era de R$ 101,8 milhões, mas a receita foi apenas de R$ 74,7 milhões.

 

Requerimentos

Vários questionamentos foram feitos pela Comissão de Controle da Execução Financeira e Orçamentária e a Assessoria Técnica da Câmara durante a audiência pública, assim como pelos participantes da mesa de trabalho e pelo público presente. A maior parte foi respondida pelo secretário Leandro Medrado, mas alguns deles serão encaminhados à Prefeitura em forma de requerimentos.

 

O vereador Nilsinho solicitou que nas próximas audiências de prestação de contas também deverão ser convocados para participar os demais secretários de governo. Outro requerimento aprovado pela Comissão diz respeito à falta de acessibilidade aos dados de fornecedores da Prefeitura no Portal da Transparência na internet.

 

Também será requerido ao Executivo esclarecimento sobre a divergência apontada entre os beneficiários de auxílios financeiros cujos empenhos estariam sendo lançados em nome de servidores e, em outras ocasiões, em nome dos próprios beneficiários.

 

No último requerimento aprovado, será pedido à Prefeitura o encaminhamento à Câmara dos ofícios recebidos do Tribunal de Contas que autorizam retificações nos Relatórios de Gestão Fiscal posteriormente às audiências de prestação de contas.