Os vereadores aprovaram na reunião ordinária dessa segunda-feira (30/09), realizada no plenário da Câmara Municipal de Ipatinga, o projeto de lei que irá criar o Conselho Municipal de Esporte e Lazer. Aprovado por unanimidade, o PL 123/2013 ainda dispõe sobre a composição, funcionamento e competência do Conselho.

 

De autoria do Executivo, o PL 123/2013 passou em primeira votação no plenário da Casa e aguarda a segunda votação. A matéria aprovada vai contribuir para a formulação, implementação e manutenção da política municipal de esporte e lazer, ou seja, o Conselho Municipal de Esporte e Lazer participará do processo de definição das diretrizes para apreciação e aprovação de ações, projetos, programas esportivos e de lazer no âmbito municipal.

 

O Conselho será composto por 12 membros efetivos e outros 12 integrantes suplentes, entre o Poder Público e Sociedade Civil. Os 12 representantes do Poder Público serão servidores indicados pelo Executivo, sendo os titulares e os suplentes.

 

Já a indicação ou eleição dos representantes da sociedade civil será feita em Assembléia convocada pela Diretoria Executiva do Conselho, com 10 dias de antecedência em relação à data da eleição.

 

A função de conselheiro, considerada como serviço de relevante interesse público e pelo seu caráter voluntário, não contará com nenhum tipo de remuneração ou gratificação pelos serviços prestados.

 

O PL ainda passará por segunda votação e, sendo aprovado, aguardará a sanção da prefeita.