Auxílios moradia e alimentação são contrapartida do município e foram aprovados na Câmara

Foi aprovada em primeira votação a alteração da lei 3.145 de 14 de março de 2013, que dispõe sobre a destinação de recursos a título de auxílios financeiros a pessoa física. Esta alteração se fez necessária para autorizar o município a pagar auxílios moradia e financeiro aos médicos que passam a fazer parte do quadro de pessoal porque foram inclusos no Programa Mais Médicos, do Governo Federal. 

De acordo com o líder de governo na Câmara, vereador Sebastião Guedes (PT), Ipatinga já recebeu dois médicos, mas como foi contemplada com três, aguarda a vinda de mais um.

“Os médicos que passam a ingressar o quadro de pessoal do município não são de outros países, mas brasileiros mesmo. São profissionais que irão contribuir e muito para a melhoria do atendimento em saúde. Seus salários serão pagos pela União, restando como contrapartida os auxílios alimentação e moradia”, explicou Guedes.

O salário de R$ 10 mil dos médicos será repassado via convênio. O projeto que contemplou cidades do Brasil inteiro visa diminuir a carência de médicos e fortalecer a prestação de serviços na atenção básica de saúde.

O período inicial estabelecido pelo programa é de 36 meses e o recurso para pagamento dos auxílios são oriundos de dotação orçamentária do Programa Saúde da Família. Isto acrescerá em R$ 4 mil/mês por equipe de unidade de saúde. Os valores a serem pagos aos médicos são R$ 1,5 mil de auxílio moradia e R$ 191 de vale alimentação, o mesmo valor praticado aos demais servidores da Prefeitura Municipal. 

Estes valores foram determinados em função de orientações do próprio Ministério da Saúde, no manual orientador ao Distrito Federal e municípios. 

 

Bilhetagem

Ainda na reunião, em uso da tribuna, o vereador Agnaldo Bicalho (PT) cobrou da Prefeitura Municipal o cumprimento da lei que altera itens da bilhetagem eletrônica. A mudança da lei, de sua autoria, não vem sendo cumprida pela empresa concessionária em sua totalidade.

 

“Os próprios servidores da Prefeitura me procuraram e reclamaram que a limitação de duas passagens por por dia, que foi derrubada na alteração da lei, continua em vigor. O cartão é do usuário. Ele paga por ele e pode usar como lhe convier. Entrarei em contato com o Executivo para cobrar o cumprimento na lei”, disse.

Além deste tópico, a empresa não pode mais cobrar o valor de 20 tarifas por um segundo cartão. Só podem ser cobradas no máximo duas tarifas se a segunda via solicitada pelo usuário for em prazo inferior a dois anos da emissão do primeiro cartão.

 

 Fonte imagem:http://www.oestadoce.com.br/noticia/aumenta-aprovacao-contratacao-de-medicos-estrangeiros-no-brasil