Última reunião ordinária do mês se destacou pela rejeição aos vetos do governo municipal

 

Vereadores reunidos na última reunião ordinária de setembro, realizada nesta segunda-feira (30/09), derrubaram os vetos aos projetos de lei 92/13 e 96/13, que tratam respectivamente sobre a reserva de vaga de estacionamento para ministros religiosos e prazo para a realização das consultas e exames médicos de crianças e idosos.

 

O governo municipal argumentou que o projeto que dispõe sobre uma vaga de estacionamento para ministros religiosos nos horários dos cultos iria contribuir ainda mais para o problema da falta de estacionamento nas vias públicas e ainda incentivar outras categorias a reivindicar o mesmo direito.

 

Os parlamentares, no entanto, entenderam que a reserva de vagas a pastores, padres e outros líderes religiosos se enquadraria apenas durante os horários de culto e não prejudicaria, portanto, os demais usuários. A votação foi apertada (10 X 9) e o veto foi derrubado.

 

Já o veto ao projeto de lei 96/13 não teve dificuldade em ser derrubado. Por unanimidade, os vereadores rejeitaram os argumentos da Prefeitura contra o atendimento prioritário a crianças e idosos.

 

O governo justificou ser necessário priorizar os pacientes conforme o estado de saúde, mas os parlamentares entenderam que crianças e idosos devem, sim, receber atendimento prioritário.

 

Agora, as duas matérias serão enviadas para a sanção da prefeita Cecília e, caso não o for, caberá a própria Câmara Municipal de Ipatinga promulgar os textos, que passarão a valer assim que forem publicados.

 

A Prefeitura terá, portanto, que se adequar às duas novas exigências.