A Comissão de Legislação e Justiça da Câmara Municipal de Ipatinga e uma Comissão Especial formada para análise de vetos do Poder Executivo se reuniram nesta segunda-feira (18) com a Assessoria Técnica do Legislativo. Foram dados pareceres a sete projetos de lei que seguem para a votação na reunião ordinária do próximo dia 20 e apreciados dois vetos.

Dos projetos aprovados para seguirem para o mérito em plenário, está o de nº 164/13, que dispõe sobre a instituição da Semana de Combate à Pedofilia, a ser realizada nos dias18 a24 de maio e passa a constar do calendário do município.

Já o projeto de lei 165/13, institui na grade curricular das escolas municipais o estudo do acontecimento que ficou conhecido como Massacre de Ipatinga.

O projeto de lei 166/13 disciplina questões relativas ao fornecimento de água, proibindo seu corte em períodos maiores que 8 horas, em sábados, domingos e feriados.

Já o PL 168/13 declara de utilidade pública a Associação Beneficente Aprisco - ABA.

Os vetos do Executivo apreciados são relativos ao projeto de lei 137/13, que dispõe sobre a afixação de placas com o tempo máximo de espera nas repartições públicas, e ao projeto de lei 147/13.

 

Honrarias

Também foram aprovados nas Comissões os Projetos de Resolução nºs 28 e 29/2013, que concedem, respectivamente, Título de Cidadão Honorário ao senhor Éderson Barbosa Maciel e Medalha de Mérito Legislativo ao senhor Divino Germano dos Santos.

A reunião ordinária para votação das propostas ocorre nesta quarta-feira (20), às 14h15, no plenário da Câmara Municipal. A pauta da votação estará disponível nesta terça-feira (19).