Autor do requerimento, o presidente do legislativo afirma que debates são necessários para ampliar o campo de visão sobre o Projeto de Lei e abrir espaço para profissionais e entidades de classe manifestarem suas opiniões sobre as proposições

O presidente da Câmara Municipal de Ipatinga, vereador Ley do Trânsito (PSD), protocolou na Secretaria Geral da Casa, nesta quarta-feira (11/12), o Requerimento 118/2013 para realização de uma audiência pública com o objetivo de promover um amplo debate sobre o Projeto de Lei Complementar 179/2013, que estabelece o Plano Diretor de Ipatinga.

“Nos próximos dias vamos definir a data desta audiência pública. Precisamos que a mesma seja amplamente divulgada para que os vários setores organizados da comunidade e os profissionais especializados nos temas abordados no Projeto de Lei possam ter a oportunidade de trazerem para a Casa Legislativa suas considerações sobre a proposta apresentada pelo Executivo”.

De acordo com o vereador Ley, logo após a administração municipal ter protocolado o PL na Câmara, representantes de conselhos comunitários, entidades de classe e profissionais com especialização e amplo conhecimento sobre as diversas áreas regulamentadas pelo Plano Diretor o procuraram solicitando que a Câmara não colocasse o PL em votação sem antes promover um amplo debate sobre o tema.

“Diante destas solicitações, e movido pela convicção que tenho sobre a complexidade da lei, avaliei que o melhor caminho seria requer uma audiência pública para promover esta discussão de uma forma legal e democrática. Com o debate público, abriremos a oportunidade para as pessoas apresentarem seus pontos de vistas sobre a lei e exporem os embasamentos técnicos, científicos e/ou sociais que os sustentam”.

O presidente destacou ainda, que nesta quarta-feira recebeu a visita de funcionários da Cenibra, liderados pela Coordenadora de Comunicação Corporativa e Relações Institucionais, Leida Hermsdorff Horst Gomes. “A empresa nos procurou para fazer considerações sobre o Projeto de Lei do Plano Diretor. Seus representantes manifestaram preocupação e disponibilidade de diálogo no sentido de contribuir para o Plano Diretor de Ipatinga. Segundo relataram, após tomar ciência dos aspectos abordados no documento, a Diretoria da Cenibra constatou a necessidade de uma análise ampla do Plano e do diálogo com todas as partes interessadas no desenvolvimento regional. Uma atitude elogiável, de uma empresa reconhecidamente séria, com um quadro técnico altamente qualificado e que merece toda nossa atenção e respeito,” destacou.

O Projeto de Lei Complementar 179/2013 é um documento com 117 páginas e pode ser acessado no seguinte endereço eletrônico: http://www.ipatinga.mg.gov.br/abrir_arquivo.aspx/DIARIO_ELETRONICO_N__515?cdLocal=2&arquivo=%7B5ADDBDEE-CBBE-B2AA-52BE-44CB2CD3B38B%7D.pdf