Presidente da Comissão de Saúde da Câmara, vereadora Lene Teixeira promoverá Audiência Pública na Câmara para aprofundar as discussões sobre o assunto

O uso da internação compulsória para dependentes químicos foi o tema da reunião de dezembro realizada pelo Fórum Intersetorial sobre Álcool e outras Drogas (FIAD) de Ipatinga. Promovida todas as segundas quartas-feiras do mês, os encontros do FIAD contam com a participação de representantes do setor público, privado e sociedade civil organizada.

Foram convidados para o debate o professor mestre em filosofia Sérgio Pedro Duarte e a defensora pública Letícia Fonseca Cunha. O consenso de que a lógica da punição ao usuário com a internação forçada, em vez do tratamento consentido, não é o melhor caminho foi alcançado entre as partes. Entretanto, a defensora pública destacou a realidade de casos em que a intervenção judicial na vida do dependente se faz necessária para resguardar, tanto seu próprio bem estar, quanto o de seus familiares.

"Lidamos com casos graves de mães que são ameaçadas diariamente por conta de filhos viciados. Elas nos procuram e chegam a implorar por uma intervenção que os tirem de dentro de casa e os levem ao tratamento. Nestas situações, pontuais, não temos alternativa a não ser a internação compulsória. Mas, de maneira alguma, isto deve ser tratado como política pública de combate ao problema", afirmou Letícia Fonseca Cunha, responsável pela Defensoria Pública Criminal e Infância e Juventude/Ato Infracional da Comarca de Ipatinga.

Já o professor Sérgio Pedro defendeu que não há justificativa filosófica que embase o tratamento forçado ao dependente químico. "O Estado não pode impor ao individuo um tratamento contrário a sua vontade. Ao ser definida por terceiros, esta decisão jamais garantirá o verdadeiro tratamento. A consequência direta é o fracasso quase absoluto em todos os casos em que a internação compulsória é aplicada. Isso nos traz um questionamento. O que está em jogo, o tratamento do dependente ou a higienização social que a internação forçada produz ao se retirar essas pessoas das ruas?", provocou o filósofo.

Diante da complexidade do assunto, a realização de uma Audiência Pública na Câmara de Ipatinga foi apresentada como uma alternativa para maiores esclarecimentos sobre o tema.

"Este é um assunto que precisa ser amplamente debatido pela sociedade. Acreditamos que, antes da internação, é preciso haver conscientização sobre as consequências geradas pelo uso de drogas; um tratamento eficiente aos que já se encontram dependentes e a consolidação de políticas públicas que garantam a dignidade aos usuários", declarou a vereadora Lene Teixeira (PT) ao confirmar que irá apresentar o requerimento para realização de Audiência Pública no Legislativo Municipal.