Reuniões Extraordinárias 18 e 19 de dezembro
Publicada em 17/12/2013 12:04
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O Presidente da Câmara Municipal de Ipatinga, no uso de suas atribuições, com base no artigo 42 da Lei Orgânica do Município de Ipatinga e nos artigos 102, 103 e 109 da Resolução nº 367, de 23 de dezembro de 2003, que “Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ipatinga”, CONVOCA Reuniões Extraordinárias para os dias 18 e 19 de dezembro, às 14:00 horas, constando da Ordem do Dia as seguintes matérias:
- 1. Projeto de Lei 141/2013
“Aprova o Plano Plurianual do Município de Ipatinga, para o período de 2014 a2017..” Autoria: Executivo 1ª discussão e votação.
- 2. Projeto de Lei 142/2013
“Substitui o Anexo I e inclui o Anexo III na Lei nº 3.189, de 11.07.2013, que dispõe sobre a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2014.”
Autoria: Executivo - 1ª discussão e votação.
- 3. Projeto de Lei 143/2013
“Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento do Município de Ipatinga, para o exercício financeiro de 2014, e dá outras providências..”
Autoria: Executivo - 1ª discussão e votação.
- 4. Projeto de Lei 162/2013
“Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.163, de 07.01.1991.”
Autoria:Executivo- 1ªdiscussão e votação.
- 5. Projeto de Lei 164/2013
“Altera a Lei nº 3.233, de 04.10.2013, que “institui a Semana Nacional de Combate à Pedofilia.” Autoria: Ademir Cláudio - 1ª discussão e votação.
- 6. Projeto de Lei 165/2013
“Inclui o tema “Massacre de Ipatinga” no currículo escolar das escolas municipais.” Autoria: Nilson Teixeira - 1ª discussão e votação.
- 7. Projeto de Lei 173/2013
“Dispõe sobre denominação de via pública.”
Autoria: Fabio Pereira - 1ª discussão e votação.
- 8. Projeto de Lei 174/2013
“Consagra o dia 8 de março como o Dia Municipal da Imprensa e dá outras providências.” Autoria: Ademir Claúdio - 1ª discussão e votação.
- 9. Projeto de Lei 176/2013
“Autoriza o Remanejamento de Recurso Orçamentário do Poder Legislativo para o Poder Executivo no valor total de R$ 364.619,84 (trezentos e sessenta e quatro mil, seiscentos e dezenove reais e oitenta e quatro centavos) para o reforço de dotação consignada no Orçamento vigente”
Autoria: Executivo - 1ª discussão e votação.
- 10. Projeto de Lei 177/2013
“Dispões sobre a obrigatoriedade de manutenção de uma unidade de combate a incêndio e primeiros socorros, composta por Corpo de Bombeiro Civil, nos estabelecimentos que menciona e dá outras providências”
Autoria: Antônio Geraldo Benedito - 1ª discussão e votação.
- 11. Projeto de Lei 180/2013
“Autoriza a Transposição de Recurso Orçamentário, de uma categoria de programação para outra, até o valor de R$ 1.508.517,00, para o reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente ”
Autoria: Executivo - 1ª discussão e votação.
- 12. Projeto de Lei 181/2013
“Altera a Lei Municipal 3.184, de 21 de maio de 2013, que dispõe sobre a destinação de recursos para entidades privadas sem fins lucrativos, a título de Contribuições” Autoria: Executivo - 1ª discussão e votação.
- 13. Projeto de Lei 183/2013
“Dispõe sobre denominação de via pública no Distrito de Barra Alegre ”
Autoria: Fábio Pereira - 1ª discussão e votação.
- 14. Projeto de Lei 184/2013
“Dispõe sobre denominação de via e dá outras providências ”
Autoria: Fábio Pereira e Nilson Lucas - 1ª discussão e votação.
- 15. Projeto de Lei 187/2013
“Garante ao deficiente visual o direito de receber correspondência, documentos e boletos de pagamento de suas contas de água, energia e telefonia confeccionados em braile”
Autoria: Fábio Pereira - 1ª discussão e votação.
- 16. Projeto de Lei 188/2013
“Dispõe sobre denominação de via pública no Bairro Limoeiro”
Autoria: Adelson Fernandes - 1ª discussão e votação.
Ipatinga, 16 de dezembro de 2013.
Werley Glicério Furbino de Araújo
PRESIDENTE