A Lei Orçamentária Anual (LOA) do município para 2014 e o Plano Plurianual, para o quadriênio 2014-2017, foram aprovados em primeira votação, em reunião extraordinária, na tarde desta quarta-feira (18/12).  As votações foram unânimes (18 x 0).

 

Somadas com a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), essas leis compreendem a base do orçamento do município, que, em conjunto, materializam o planejamento e a execução das políticas públicas.

 

As propostas orçamentárias precisam ser novamente apreciadas em plenário, agora em 2ª discussão e votação.

 

Uma nova reunião extraordinária foi marcada para esta quinta-feira, às 14h, quando emendas parlamentares deverão ser incluídas à LOA, mas antes elas precisam ser votadas e aprovadas.  São mais de 100 emendas tramitando na Câmara.

 

Para2014, aLOA prevê orçamento de R$ 769 milhões, valor 17% superior em relação a este ano.

 

As receitas diretas que compõem esse orçamento são o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).

 

Há ainda as receitas que fazem parte de transferências dos governos estadual e federal, como o IPVA. Todas elas são levadas em consideração na peça orçamentária.

 

A saúde e a educação, segundo disposição do projeto, são as que mais terão investimentos, respectivamente R$ 271 e R$ 88 milhões. Já a serviço urbanos, R$ 62 milhões, e obras, R$ 54 milhões. 

 

Para compor este orçamento, segundo a Prefeitura, foram levadas em conta as indicações do orçamento participativo e “a soma de esforços dos servidores públicos municipais”.

 

Plano Plurianual

 

O Plano Plurianual, como diz o próprio nome, é um plano orçamentário a longo prazo, ou seja, nada mais que uma estratégia de governo para um período de quatro anos.

 

É a soma de todos os programas de governo a serem executados nesse período, servindo como base para a elaboração das demais leis orçamentárias. O Plano Plurianual não coincide exatamente com o período do mandato do atual governo.  

 

Para exemplificar, o governo Cecília, em 2013, primeiro ano de seu mandato, utilizou como base o Plano Plurianual elaborado pela administração anterior.

 

Como passará a valer só no ano que vem, o Plano Plurianual aprovado hoje (18/12) irá vigorar até o fim do primeiro ano do próximo mandato (2017-2020).