Os parlamentares aprovaram, em segunda reunião extraordinária, na tarde desta quinta-feira (19/12), o orçamento para o exercício de 2014 do Executivo Municipal. A reunião foi marcada pela apreciação de mais de 100 emendas, e parte delas foi derrubada pelos vereadores.

Os vereadores Roberto Carlos, Werley Glicério e Fabinho do Povo foram os que mais protocolaram emendas ao orçamento, que acabaram não sendo aprovadas.

Em sua fala, Roberto Carlos citou que só retirou recursos de áreas que não comprometem a administração e incluiu ao orçamento importantes emendas que visavam garantir valores a entidades sociais e outros projetos.

“Não sou de inviabilizar o governo. Poderia discutir emenda por emenda, se preciso fosse, porque acredito serem fundamentais para o bom exercício da gestão pública. Garantir, por exemplo, que o Restaurante Popular voltasse a funcionar era fundamental para a população”, frisou.

Vale lembrar que mesmo os vereadores garantindo projetos por meio de emendas, o Executivo Municipal não é obrigado a cumprir as aprovações dos parlamentares.

Após as manifestações na Tribuna Livre, as emendas foram votadas em bloco e os projetos 142/13 e 143/13 foram aprovados. Os projetos em questão tratam do Plano Plurianual e dos valores fixados para serem investidos em 2014 por meio da Lei Orçamentária Anual. Ambas materializam o planejamento e a execução das políticas públicas.

As receitas diretas que compõem esse orçamento são o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre Serviços de ualquer Natureza (ISSQN) e Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).

Há ainda as receitas que fazem parte de transferências dos governos estadual e federal, como o IPVA. Todas elas são levadas em consideração na peça orçamentária.

A saúde e a educação, segundo disposição do projeto, são as que mais terão investimentos, respectivamente R$ 271 e R$ 88 milhões. Já a serviço urbanos, R$ 62 milhões, e obras, R$ 54 milhões. 

Para compor este orçamento, segundo a Prefeitura, foram levadas em conta as indicações do orçamento participativo e “a soma de esforços dos servidores públicos municipais”.

Além destes dois projetos, os vereadores ainda aprovaram dois remanejamentos de verbas. Tratam-se dos projetos de lei 176/2013, no valor de R$ 364.619,00 “para reforço de dotação consignada do orçamento vigente” e 180/13, no valor de R$ 1.508.517,00.

 

Esses pedidos ocorrem porque o Governo precisa de autorização Legislativa para remanejar verbas de uma secretaria para a outra, em projetos não descritos no orçamento de 2013.

Aprovados ainda a Semana Municipal de Combate a Pedofilia, o Dia Municipal da Imprensa, a ser comemorado no dia 8 de março, dia da morte do repórter Rodrigo Neto de Faria, e o projeto de lei 187/13, que garante ao deficiente visual o direito de receber correspondência, documentos e boletos de pagamento de suas contas de água, energia e telefonia, em braile.