1ª Sessão da 528ª Reunião Ordinária
Publicada em 20/12/2013 13:21
1ª Sessão da 528ª Reunião Ordinária a realizar-se no dia 20.12.2013, às 14h (quatorze horas).
- Veto Total ao Projeto de Lei 60/2013
“Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação pelo Poder Público Municipal, do valor gasto e fornecedor , em todas as peças publicitárias ”.
Autoria do Veto: Executivo
- Veto Parcial ao Projeto de Lei 113/2013
“Dispõe sobre a flexibilização de jornada para médicos em regime de plantão 24 horas nas Unidades e Serviços de Urgência e Emergência da rede pública de saúde do Município e dá outras providências.”
Autoria do Veto: Executivo
- Veto Total ao Projeto de Lei 150/2013
“Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, nos sítios oficiais, das despesas combustíveis utilizados em veículos da Administração pública direta e indireta”. Autoria do Veto: Executivo
- Veto Total ao Projeto de Lei 166/2013
“Dispõe sobre a proibição de interrupção do fornecimento de água aos consumidores inadimplentes no Município de Ipatinga e dá outras providências”. Autoria do Veto: Executivo
- Projeto de Lei 139/2013
“Autoriza o Poder Executivo a contratar a prestação de serviço autônomo de profissional médico em regime de plantão, nas Unidades e Serviços de Urgência no Município de Ipatinga.”
Autoria: Executivo - 1ª discussão e votação.
- Projeto de Lei 163/2013
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a encaminhar para cobrança e protesto os Créditos, de natureza tributária e não tributária, da Fazenda Pública do Município, que se encontram inscrita em Dívida Ativae dá outras providências.” Autoria: Executivo - 1ª discussão e votação.
- Projeto de Lei 167/2013
“Dispõe sobre a obrigatoriedade de tratamento e assepsia da areia contida em tanque destinado a lazer e recreação existente em área pública ou privada.” Autoria: Werley Glicério - 1ª discussão e votação.
- Projeto de Lei 172/2013
“Dispõe sobre denominação de via pública.”
Autoria: Werley Glicério - 1ª discussão e votação.
- Projeto de Lei 175/2013
“Altera a Lei Municipal nº 3.141, de 12.03.2013, que “Dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Ipatinga e dá outras providências” Autoria: Executivo - 1ª discussão e votação.
- Projeto de Lei 177/2013
“Dispões sobre a obrigatoriedade de manutenção de uma unidade de combate a incêndio e primeiros socorros, composta por Corpo de Bombeiro Civil, nos estabelecimentos que menciona e dá outras providências”
Autoria: Antônio Geraldo Benedito - 1ª discussão e votação.
- Projeto de Lei 178/2013
“Declara de Utilidade Pública a Associação dos Moto-clubes de Ipatinga - AMIPA”. Autoria: Jadson Heleno - 1ª discussão e votação.
- Projeto de Lei 182/2013
“Altera a Lei Municipal 3.147, de 20 de março de 2013, que “Dispõe sobre a destinação de recursos para entidades privadas sem fins lucrativos, a título de Subvenções Sociais” Autoria: Executivo - 1ª discussão e votação.
- Projeto de Lei 185/2013
“Inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Ipatinga a Semana Municipal de Proteção aos Animais e dá outras providências ”
Autoria: Lene Teixeira - 1ª discussão e votação.
- Projeto de Lei 186/2013
“Dispõe sobre denominação de via pública no Bairro Esperança”
Autoria: Adiel Fernandes - 1ª discussão e votação.
- Projeto de Lei 189/2013
“Altera dispositivo e Anexos da Lei Municipal 2.426, de 29 de março de 2008, que “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Prefeitura Municipal de Ipatinga e dá outras providências”
Autoria: Executivo - 1ª discussão e votação.
- Projeto de Lei 190/2013
“Define as sanções a serem aplicadas pela prática de maus-tratos a animais e institui o Programa Permanente de Controle Reprodutivo de cães e gatos no âmbito do Município de Ipatinga e dá outras providências”
Autoria: Lene Teixeira - 1ª discussão e votação.
Ipatinga, 19 de dezembro de 2013.
Werley Glicério Furbino de Araújo
PRESIDENTE