Votação segue até segunda-feira; intenção do parlamento é iniciar 2014 sem pendências.

 

O período ordinário deste mês de dezembro começou com uma pauta extensa de votação. Com quatro vetos e 14 projetos na ordem de votação, ainda foram incluídos mais quatro proposições a pedido do Executivo. Os parlamentares ainda se reunirão mais duas vezes até o natal, para votar todos os projetos de lei e resoluções apreciados e devidamente aptos à sanção, proporcionando, assim, que o ano legislativo de 2014 inicie sem pendências.

 

A reunião desta sexta-feira (20/12) iniciou com a apreciação de quatro vetos do Executivo a projetos que foram amplamente debatidos enquanto estavam tramitando. A reunião também foi marcada pelo uso da Tribuna Popular pelos parlamentares, que se manifestaram contrário e favoravelmente à administração municipal, citando pontos de avanço e retrocesso do governo.

 

O projeto de lei 139/13, que autoriza o Poder Executivo a contratar a prestação de serviço autônomo de profissional médico em regime de plantão, nas unidades e serviços de urgência no município, foi aprovado, com apenas dois votos contrários. Na prática, isto quer dizer que a Prefeitura poderá recorrer a cadastro prévio de profissionais médicos, para “suprir a ausência de eventual do profissional, a modo de comprometer a qualidade da prestação de serviço na rede municipal de saúde”.

 

O projeto em questão recebeu seis emendas. Três da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e três do vereador Werley Glicério, Ley (PSD). As emendas têm o caráter de proibir a contratação de médico em caso de greve, prever que o médico será responsável pelo pagamento de sua contribuição, haja vista que seu regime é de substituir os concursados afastados ou em licença.

 

As emendas ainda prevêem a realização de processo seletivo, pelo menos uma vez por ano, e a publicar no site da Prefeitura Municipal e Diário Oficial Eletrônico o banco de profissionais médicos autônomos e de toda contratação que for realizada.

 

IPTU - Outro projeto amplamente debatido e aprovado foi o 163/13, que autoriza o Poder Público a encaminhar para cobrança e protesto os créditos, de natureza tributária e não tributária, da Fazenda Pública do Município, que se encontram inscritos na divida ativa do município.

 

A prefeitura alega que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recomenda o protesto da certidão da dívida ativa, como meio de agilizar o pagamento de títulos e outras dívidas devidas ao Governo, inibir a inadimplência.

 

De autoria do presidente da Casa, Werley Glicério, o projeto 167/13 também foi aprovado. O projeto em questão dispõe sobre a obrigatoriedade de tratamento e assepsia da areia contida em tanque destinado a lazer e recreação existente em área pública ou privada.

 

“Nossa intenção é preservar a saúde das crianças que brincam nas areais de parques e clubes, uma vez que, com a lei, os locais ficam obrigados a realizar, por meio da análise laboratorial dos níveis microbiológicos e parasitológicos, se há contaminação na areia”, comentou Ley.

 

Foram aprovados ainda o projeto 178/13, que declara de utilidade pública a Associação de Moto-Clubes de Ipatinga (AMIPA), e o projeto de lei 185/13, que inclui, no calendário oficial do município, a Semana de Proteção aos Animais.

 

Todos os projetos foram aprovados em primeira votação. Neste sábado (21/13), os vereadores reúnem-se novamente, às 14h, para nova reunião ordinária.