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Câmara mantém maioria dos vetos do Executivo


Publicada em 20/12/2013 18:22

Câmara mantém maioria dos vetos do Executivo

A Câmara Municipal de Ipatinga manteve, em reunião ordinária desta sexta-feira (20/12), três dos quatro vetos a projetos de lei rejeitados pelo governo municipal.  

 

As votações, com exceção do PL 166/13, foram apertadas.

 

O veto total ao Projeto de Lei 60/13, que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação pela administração municipal do valor gasto em todas as peças publicitárias, foi mantido por 11 votos a favor e oito contrários. 

 

Assim como o veto parcial ao Projeto de Lei 113/13, que dispõe sobre a flexibilização de jornada para médicos em regime de plantão 24 horas, que também foi mantido pelos parlamentares por 11 votos a favor e oito contrários.

 

Acatando o veto, cai a emenda parlamentar que estendia aos demais profissionais de saúde que trabalham no Hospital Municipal de Ipatinga (HMI) benefício de 50% a mais no salário. No projeto emendado, o acréscimo será concedido apenas aos médicos.   

 

O veto total ao Projeto de Lei 150/13, que trata sobre a obrigatoriedade de divulgação, nas páginas oficias na internet, das despesas com combustíveis utilizados em veículos da administração pública, foi mantido pelos parlamentares, dessa vez por 12 votos favoráveis e sete contrários.  

 

Já o veto total ao Projeto de Lei 166/13, que proíbe a interrupção do fornecimento de água a consumidores inadimplentes, foi derrubado. Todos os parlamentares entenderam que a empresa distribuidora de água não poderá mais cortar o fornecimento caso haja atrasos no pagamento das contas, nos fins de semana e feriados.

 

  

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