EDITAL DE CONVOCAÇÃO

O Presidente da Câmara Municipal de Ipatinga, no uso de suas atribuições, com base no artigo 42 da Lei Orgânica do Município de Ipatinga e nos artigos 102, 103 e 109 da Resolução nº 367, de 23 de dezembro de 2003, que “Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ipatinga”, CONVOCA Reunião Extraordinária para o dia 21 de dezembro, às 14:00 horas, constando da Ordem do Dia as seguintes matérias:

 

 

1. Projeto de Lei 139/2013

“Autoriza o Poder Executivo a contratar a prestação de serviço autônomo de profissional médico em regime de plantão, nas Unidades e Serviços de Urgência no Município de Ipatinga.”Autoria: Executivo - Emendas, 2ª discussão e votação e Redação Final

1. Projeto de Lei 161/2013

“Dispõe sobre a obrigatoriedade de assinaturas de pelo menos 20% (vinte por cento) dos moradores do local onde haverá alteração do nome do logradouro público”. Autoria: Jadson Heleno - Emenda, 2ª discussão e votação e Redação Final

 

1. Projeto de Lei 167/2013

“Dispõe sobre a obrigatoriedade de tratamento e assepsia da areia contida em tanque destinado a lazer e recreação existente em área pública ou privada.” Autoria: Werley Glicério - 2ª discussão e votação e Redação Final

 

1. Projeto de Lei 172/2013

“Dispõe sobre denominação de via pública.” Autoria: Werley Glicério - 2ª discussão e votação e Redação Final

 

1. Projeto de Lei 175/2013

“Altera a Lei Municipal nº 3.141, de 12.03.2013, que “Dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Ipatinga e dá outras providências” Autoria: Executivo - 2ª discussão e votação e Redação Final

 

1. Projeto de Lei 178/2013

“Declara de Utilidade Pública a Associação dos Moto-clubes de Ipatinga - AMIPA”. Autoria: Jadson Heleno - 2ª discussão e votação e Redação Final

 

1. Projeto de Lei 182/2013

“Altera a Lei Municipal 3.147, de 20 de março de 2013, que “Dispõe sobre a destinação de recursos para entidades privadas sem fins lucrativos, a título de Subvenções Sociais” Autoria: Executivo - Emenda, 2ª discussão e votação e Redação Final

 

1. Projeto de Lei 185/2013

“Inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Ipatinga a Semana Municipal de Proteção aos Animais e dá outras providências ”

Autoria: Lene Teixeira - 2ª discussão, votação e Redação Final

 

 

1. Projeto de Lei 186/2013

“Dispõe sobre denominação de via pública no Bairro Esperança”

Autoria: Adiel Fernandes - 2ª discussão e votação e Redação Final

 

 

 

1. Projeto de Lei 189/2013

“Altera dispositivo e Anexos da Lei Municipal 2.426, de 29 de março de 2008, que “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Prefeitura Municipal de Ipatinga e dá outras providências”

Autoria: Executivo - Emenda, 2ª discussão e votação e Redação Final

 

1. Projeto de Lei 190/2013

“Define as sanções a serem aplicadas pela prática de maus-tratos a animais e institui o Programa Permanente de Controle Reprodutivo de cães e gatos no âmbito do Município de Ipatinga e dá outras providências”

Autoria: Lene Teixeira - 2ª discussão e votação e Redação Final

 

1. Projeto de Lei 191/2013

“Institui o Quadro de Assessoria Parlamentar e dá outras providências”

Autoria: Mesa Diretora Emendas, 2ª discussão e votação e Redação

 

1. Projeto de Lei 163/2013

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a encaminhar para cobrança e protesto os Créditos, de natureza tributária e não tributária, da Fazenda Pública do Município, que se encontram inscrita em Dívida Ativae dá outras providências.” Autoria: Executivo - 1ª discussão e votação

 

1. Projeto de Lei 192/2013

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a premiação aos contribuintes que recolherem à vista o Imposto Predial e Territorial Urbano”

Autoria: Executivo 1ª discussão e votação

 

1. Projeto de Lei 193/2013

“Dispõe sobre denominação de via e dá outras providências”

Autoria: Fábio e Nilson Lucas 1ª discussão e votação

 

1. Projeto de Lei 194/2013

“Dispõe sobre destinação de recursos para entidades providas sem fins lucrativos a título de subvenção social. Autoria: Executivo 1ª discussão e votação

 

1. Projeto de Lei 195/2013

“Dispõe sobre a destinação de recursos para entidades privadas sem fins lucrativos a título de contribuições.” Autoria: Executivo 1ª discussão e votação

 

1. Projeto de Lei 196/2013

“Dispõe sobre a destinação de recursos a título de outros auxílios financeiros a pessoas físicas.” Autoria: Executivo 1ª discussão e votação

 

Ipatinga, 20 de dezembro de 2013.

 

 

 

 

Werley Glicério Furbino de Araújo

PRESIDENTE