A Câmara Municipal de Ipatinga (www.camaraipatinga.mg.gov.br) aprovou uma emenda à lei orgânica que abre a possibilidade de assinaturas voltadas a projetos de iniciativa popular serem coletadas por meio da internet.

 

A proposta é do vereador Nilson Lucas Nilsinho (PMDB) e contou com o apoio dos demais parlamentares, já que para se alterar a lei orgânica são necessários no mínimo 13 votos.

 

A mudança na lei orgânica, segundo o vereador Nilsinho, é o primeiro passo para se colocar em prática tal medida.

 

“Tivemos que alterar a lei orgânica, pois ela só permitia a coleta de assinaturas pelo meio tradicional, ou seja, por meio de papel. Agora, com a mudança na lei orgânica, pretendo apresentar um projeto de lei específico que permita de vez que o cidadão participe na elaboração de projetos utilizando também a assinatura eletrônica”, diz o parlamentar. 

 

Com a aprovação da emenda, a Câmara Municipal de Ipatinga é a primeira da região que cria a perspectiva do uso da internet para se coletar assinaturas. Vale lembrar que o uso do papel continuará valendo.

 

Projetos de iniciativa popular são um dos meios que a população tem para apresentar propostas que futuramente possam virar lei. Um exemplo no âmbito nacional é a Lei da Ficha Limpa, que só se tornou realidade após a coleta de assinaturas por todo o país.

 

Nilsinho acredita que a assinatura eletrônica irá facilitar a vida de quem quer participar das discussões políticas, mas que por algum motivo não pode comparecer pessoalmente na Câmara.

 

“Essa lei irá gerar uma maior participação de todos nas discussões que ocorrem dentro da Câmara. Isso porque não será mais preciso mais ir pessoalmente ao legislativo para deixar a assinatura. Ela poderá ser feita no trabalho ou em casa”, diz Nilsinho.