Medida atende ao pedido de moradores e deverá ir à votação em março

Nove dos 19 parlamentares da Câmara se comprometeram na noite desta segunda-feira (17/02) a assinar uma emenda ao projeto de lei do Plano Diretor, que se encontra em tramitação na Câmara desde o final de dezembro passado. O conteúdo dessa emenda visa garantir a proibição da construção de edificações com pavimento superior a três andares no bairro Cariru.

Cerca de 300 pessoas participaram da audiência pública, que abre o ciclo de debates em diversas regionais de Ipatinga. Como se trata de um projeto de lei complexo, que traça metas e diretrizes no município, a opção da Câmara de Ipatinga foi dialogar com a comunidade, ao o mesmo tempo em que o projeto de lei do Plano Diretor tramita internamente.

Antes deste ciclo de debates, foi a própria Prefeitura Municipal que promoveu audiências na cidade, colhendo sugestões e levando a voto dos conselheiros das regionais (aglomerados de bairros). Na plenária do bairro, os moradores tiveram êxito quanto a não verticalização do bairro. Já quando a eleição foi geral, envolvendo todos os bairros da cidade, os conselheiros optaram por deixar em aberto a possibilidade de expansão vertical.

“Nosso compromisso é ouvir o público, reavaliar o projeto, incluir ou suprimir emendas que venham a beneficiar os anseios do povo. Temos que agir motivado pelo sentimento de independência e ter ânimo para tomar as atitudes que esta cidade precisa”, disse o presidente da Câmara, Werley Glicério - Ley do Trânsito (PSD).

Com muitos moradores inscritos, a fala da maioria foi enfática em preservar o bairro dentro dos padrões de construção originalmente criado.

O morador Guilherme Belumat contextualizou toda a história do Cariru desde o projeto de Rafael Hardi Filho, um dos responsáveis pelo planejamento urbano do município. Ele relembrou aos presentes que, em2003, aCâmara aprovou uma lei que proibia a construção de edifícios superiores a três andares no bairro e que, antes da sanção da lei, sete alvarás de construção foram concedidos, motivando aos moradores impetrar uma ação civil pública.

Essa ação correu por muitos anos, até que o Ministério Público propôs um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o mesmo teor de proibição.

“Não temos tido sossego desde então. A especulação imobiliária é grande e corremos o risco de ter a qualidade de vida de nossa regional prejudicada porque habitamos num bairro que tem recuo de área verde e áreas planas justamente porque é o bairro mais próximo da área de contingência e controle da Usiminas e, portanto, a mais prejudicada em relação à poluição em Ipatinga”, defendeu Belumat.

 

O presidente da Comissão de Urbanismo, vereador Saulo Manoel (PT), informou que, após a aprovação do projeto de lei, muitas outras votações serão feitas.

“As leis complementares são de suma importância e desejamos a participação popular neste processo. São as leis complementares que definirão os códigos tributários e de saúde, o uso e ocupação do solo, o zoneamento do município, dentre outros tópicos. A cidade de Ipatinga possui um déficit habitacional e devemos fazer o possível para promover o crescimento sustentável do município”, disse Saulo.

Participaram da audiência os vereadores Agnaldo Bicalho, Sebastião Guedes, Lene Teixeira, Léo Escolar, Toninho Betânia, José Geraldo Amigão, Nilsim da Transil , Jadson Heleno e Roberto Carlos.

A próxima audiência será no dia 19 de fevereiro, a partir das 19h, na União da Defesa da Comunidade do Bom Jardim, na Avenida das Orquídeas, 1366, bairro Bom Jardim.

 

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