O presidente da Câmara de Ipatinga, Ley do Trânsito (PSD), solicitou na última quarta-feira (26) ao diretor da Agência da Região Metropolitana do Vale do Aço, Thales Rezende, que seja realizado um seminário dirigido aos vereadores do município sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento do Integrado (PDDI). O momento atual seria oportuno tendo em vista a tramitação no Legislativo do Projeto de Lei 179/2013, que dispõe sobre o Plano Diretor de Ipatinga.

 

O PDDI aborda os interesses comuns e as funções públicas dos municípios que compõem a Região Metropolitana do Vale do Aço em seis eixos temáticos, sendo eles: ordenamento territorial, mobilidade, meio ambiente, recursos hídricos e saneamento, desenvolvimento social, desenvolvimento econômico e arranjo institucional.

 

Segundo Thales Rezende, a demanda feita por Ley do Trânsito será levada ao Centro Universitário do Leste de Minas (Unileste-MG), instituição contratada para desenvolver os estudos necessários para a elaboração do PDDI. “Nós entendemos que este é um momento importante para Ipatinga, que está em fase de aprovação do seu Plano Diretor. Acredito que o pedido feito pelo presidente Ley do Trânsito, em nome do Legislativo, deverá ser atendido pelo Unileste, apesar desta apresentação específica para os vereadores não constar em nosso contrato. Ressaltamos que o PDDI ainda não foi concluído, mas poderão ser esclarecidos os trabalhos que já foram desenvolvidos e aqueles pontos que já possuem um pré-diagnóstico”.

 

Interesse comum

Está prevista na Constituição Federal a elaboração do PDDI para que regiões metropolitanas possam integrar a execução da função pública de interesse comum da população. Atualmente, no Estado, apenas as regiões de Belo Horizonte e do Vale do Aço são reconhecidas como regiões metropolitanas, sendo responsáveis por 40% de todo o PIB estadual.

 

Em julho do ano passado, a Câmara de Ipatinga promoveu uma audiência pública para debater o processo de elaboração do Plano Diretor de Desenvolvimento do Integrado (PDDI) do Vale do Aço, com a participação de representantes do Unileste, da Agência Metropolitana e de outros legislativos da região. “Queremos renda, emprego, desenvolvimento, mas antes queremos saúde, educação de qualidade e segurança pública. Acredito que o plano irá contribuir de forma eficiente para a concretização dessas políticas públicas”, disse Ley durante o evento. 

 

Evitar problemas

Segundo o presidente do Legislativo ipatinguense, o seu pedido ao diretor da Agência Metropolitana tem como objetivo evitar que o Plano Diretor de Ipatinga venha futuramente causar problemas à efetivação do PDDI. “O nosso Plano Diretor, por questão de cronograma, vai ser aprovado antes do PDDI. Por isso, gostaríamos de ser abastecidos de informações para que no momento de votarmos tenhamos certeza de que não iremos prejudicar questões macro do plano integrado”.

 

Ley do Trânsito fez questão de destacar o respeito com que a Agência Metropolitana do Vale do Aço tem tratado os parlamentos dos municípios da região. “O mais importante é a interação entre os órgãos. Tenho visto nas reuniões realizadas aqui municípios como Ipaba, Paraíso, Mesquita. O tamanho da cidade não interessa, faz parte do Colar Metropolitano, tem assento garantido, direito de expressão e de fazer sugestões. A Agência Metropolitana tem nos representado junto ao Governo do Estado de uma forma bem eficiente. Nosso pedido é que continue assim, próximos, e que não se feche esta porta de diálogo”.