O vereador Nilson Lucas, Nilsinho (PMDB), solicitou isenção das taxas referentes ao Alvará de Funcionamento para igrejas, templos religiosos, entidades filantrópicas, asilos e creches. O pedido foi feito ao secretário municipal de Planejamento, Leandro Medrado, durante audiência pública realizada na quinta-feira (27) pela Câmara Municipal de Ipatinga.

Na ocasião, Leandro informou que irá dialogar com a prefeita municipal e marcar um encontro para que possa ser debatido o assunto. Ele disse que irá analisar a solicitação e atendê-la, caso seja possível.

O vereador Nilsinho esclareceu que anteriormente havia uma isenção para a cobrança anual da taxa, mas a mesma passou a ser cobrada sem maiores explicações.  “Nossa pretensão é favorecer estas instituições que vivem de doações e dão enorme contrapartida para a sociedade, promovendo trabalhos de primeira grandeza e quase sempre contando com pouquíssimo recurso”, disse.

O pastor da 1º Igreja Presbiteriana Renovada, Arlindo Rone, comentou o pedido: “É importante que consigamos. O pedido favorece instituições que promovem o bem comum e é muito bem vindo”.

 

IPTU

Defensor da causa filantrópica, antes do pedido da taxa de alvará, Nilson lutou pela isenção do IPTU das mesmas instituições. Embora o direito do não pagamento fosse uma garantia da Constituição, a cobrança vinha sendo feito de forma irregular no município.

 

Com base na cobrança, um projeto de lei, de autoria do vereador Nilsinho, tramitou em agosto de 2013 na Câmara e virou lei, garantindo a gratuidade do imposto e das multas decorrentes do IPTU, em caso de inscrição na Dívida Ativa.

 

Esta gratuidade também é concedida aos templos religiosos que não possuem sede própria e funcionam imóveis alugados.