Aulas, que serão gratuitas, irão ser estendidas a servidores de outros órgãos públicos municipais da região

 

A Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa de MG, em parceria com a Câmara Municipal de Ipatinga, irá ofertar, gratuitamente, o curso de “Produção de Textos Legislativos” a servidores do Legislativo ipatinguense e de outros órgãos públicos municipais da região.

 

O treinamento está marcado para os dias 11 (das 8 às 12h e 14 às 18h) e 12 de março (das 8h às 12h), no plenário da Câmara Municipal de Ipatinga.

 

A proposta é oferecer treinamento atualizado e eficaz quanto à técnica de elaboração de textos legislativos. O professor será Marcos de Castro Alvarenga, mestre em Teoria da Literatura (Letras) e redator da gerência geral da Consultoria Temática da ALMG. 

 

O curso abrangerá os seguintes temas: fundamentos de técnica legislativa, estrutura da lei e das proposições do processo legislativo, aspectos linguísticos do texto normativo e estruturação, revisão e elaboração de proposições.     

 

Segundo a procuradora da Câmara, advogada Maria Alminda da Costa Guimarães, o curso é essencial para a elaboração de textos normativos de acordo com as normas exigidas por lei.

 

“Esse curso visa treinar nosso pessoal na técnica legislativa, que é uma condição exigida pela Constituição Federal e pela lei complementar 95. Se o texto não seguir essas normas técnicas, ele será considerado ilegal”, disse a procuradora.  

 

Para o presidente da Câmara de Ipatinga, Ley do Trânsito (PSD), o curso é mais um instrumento de qualificação para os profissionais, não apenas do legislativo ipatinguense, mas de toda a região, e até do Executivo.

 

“Estamos sempre preocupados em qualificar nossos servidores, e este curso ofertado pela Escola do Legislativo da Assembléia de Minas é uma oportunidade ímpar. Por isto mesmo, não medimos esforços para trazê-lo para Ipatinga. Serão quarenta vagas, sendo 8 para servidores da prefeitura de Ipatinga, 20 para funcionários da Câmara de Ipatinga e 12 para servidores de Câmaras das cidades vizinhas. Quem ganha com isto é a população, que terá a seu serviços servidores ainda mais qualificados”, destacou ele.

 

Mais informações pelos telefones 3829-1242, 3829-1234 ou pelo endereço eletrônico rh@camaraipatinga.mg.gov.br.