Transporte Coletivo: mercadoria ou direito social?  Com essa temática, o jornalista e deputado federal Nilmário Miranda, que foi o relator da PEC 90, proposta de emenda constitucional que incluiu o transporte coletivo no rol dos direitos sociais, irá abrir a audiência pública requerida pelo vereador Agnaldo Bicalho (PT). O evento acontece no próximo dia 20 de março ,quinta-feira, às 18:30h, no plenário da Câmara Municipal de Ipatinga.

O encontro faz parte de uma série de ações desenvolvidas pelo vereador Agnaldo para construir um transporte coletivo “melhor e com um valor justo”. “Quem anda de ônibus em Ipatinga já não tem mais que se sujeitar mais ao abuso que a Autotrans vinha cometendo ao cobrar R$ 27,50 pela segunda via do cartão magnético, quando o preço estipulado por lei é de R$5,50”, disse ele.

De acordo com determinação da Lei 3.224/13, de autoria do vereador Agnaldo Bicalho (PT), a empresa de ônibus teve que passar a cobrar o valor de R$5,50 e ainda devolver o dinheiro cobrado a mais de todos os usuários que, desde setembro, adquiriram segunda via do cartão.

O projeto também garantiu gratuidade para a “segunda via” do cartão após dois anos, e acabou com o prazo de validade dos “créditos” e com a limitação do uso do cartão apenas pelo titular.

A audiência, que contará com a presença de representantes da prefeitura, da empresa Autotrans, das associações de moradores, sindicatos e  entidades, é também aberta a participação de toda a comunidade.

Otimista, o vereador espera uma participação maciça da população. “Já obtivemos algumas vitórias na luta por pelos direitos dos usuários de transporte, mas ainda há muito a se conquistar. A construção do transporte coletivo que queremos, melhor e mais barato, depende de participação de todos”, afirmou Agnaldo.