Foi derrubado, nesta quinta-feira (20), o veto da prefeita ao projeto de lei nº 190, que estabelece sanções a quem maltrata animais em Ipatinga. O texto foi rejeitado por unanimidade durante a primeira sessão ordinária do mês de março da Câmara de Ipatinga.

 

O projeto, de autoria da vereadora Lene Teixeira (PT), defende que quem praticar abusos contra qualquer animal sofrerá penalidades previstas no Código de Polícia Administrativa de Ipatinga, como o pagamento de até 50% do salário mínimo vigente para quem cometer qualquer tipo de agressão contra animais.

 

A matéria ainda institui o Programa Permanente de Controle Reprodutivo de Cães e Gatos para animais abandonados em Ipatinga. Segundo o projeto, o controle da reprodução será feito por meio de castração, obedecendo a critérios, como a região com maior densidade animal e demanda de recolhimento.

 

A proposição havia sido aprovada em novembro do ano passado, mas teve dois artigos vetados em janeiro pela chefe do executivo municipal. Segundo o texto do veto, a lei traria gastos para o município e modificaria ações desenvolvidas pelo governo. Entretanto, a parte mais polêmica do veto diz respeito à proibição da eutanásia de animais saudáveis como método de controle populacional de cães e gatos na cidade.

 

A alegação da prefeita é de que a proibição da eutanásia de animais saudáveis poderia impactar na superpopulação de cães e gatos nas áreas urbanas e ressalta que o Programa de Castração e Incentivo à Doação de Animais produz resultados a médio e longo prazo, afirmando que a eutanásia, então, é necessária.

 

Ao defender a derrubada do veto, Lene Teixeira citou a Declaração Universal dos Direitos dos Animais da Unesco. “Todos os animais têm direito ao respeito e à proteção do homem”, lembrou. A vereadora afirmou ainda que a declaração diz que o homem, como espécie animal, não pode exterminar os outros animais ou explorá-los violando esse direito; tem o dever de pôr os seus conhecimentos ao serviço dos animais. A manutenção integral da lei foi defendida por todos os vereadores, que votaram contra o veto.

 

A sessão foi acompanhada por voluntários da ONG Meu Amigo Cão, que cuida dos direitos de animais no Vale do Aço e presta serviços como adoção de cães e gatos na região. Um dos integrantes da Organização, o conselheiro Erick Campos, afirmou que se surpreendeu com o veto, mas que ficou satisfeito com o voto dos vereadores na reunião desta quinta.

 

“Se fosse para eu resumir em uma palavra, eu diria que foi incrível. O projeto foi totalmente esculpido em nome da causa animal. Ele é um marco para Ipatinga”, considerou.

 

Ao fim da votação, Lene Teixeira agradeceu ao apoio dos vereadores e também das pessoas que compareceram ao plenário da Câmara para acompanhar as discussões sobre o assunto.