Com o fim do contrato do município com a Autotrans, que vence em novembro deste ano, a Câmara Municipal de Ipatinga deu continuidade a uma série de encontros com o propósito de se debater o novo modelo de transporte público para os próximos anos.  

 

Realizada nesta quinta-feira (20/03), no plenário da Câmara, a audiência pública foi promovida pelo vereador Agnaldo Bicalho (PT) e contou com a presença do deputado federal Nilmário Miranda (PT), dos vereadores Ley do Trânsito (PSD), Lene Teixeira (PT), Roberto Carlos (PT do B) e de representantes da Prefeitura e da sociedade civil.

 

O tema transporte público também ganhou destaque nos últimos meses em razão das  discussões do novo Plano Diretor, que será votado este ano e que contemplará, entre outros pontos, a política de mobilidade urbana.  E foi justamente o que o presidente da Câmara, vereador Ley do Transito (PSD), reiterou ao abrir os debates nesta quinta-feira.

 

“Essa é uma discussão importante para a cidade num momento em que o Plano Diretor está sendo discutido por esta Casa. Acredito, portanto, que toda decisão tomada juntamente com a população nos dá muito mais segurança na hora de discutir e votar projetos de lei. E é exatamente esse objetivo que temos ao incentivar a participação popular por meio de audiências públicas como esta”, disse Ley.

 

O vereador Agnaldo Bicalho reforçou a idéia de se aproveitar o momento e criar um novo parâmetro de transporte público. “Não basta apenas trocar de empresa, temos que trocar de concepção. Este ano teremos a oportunidade de renovar o conceito de transporte púbico”, disse.

 

Discussões sobre o valor e a qualidade do transporte têm ganhado destaque desde a onda de protestos de junho do ano passado, que se espalhou por todo o país. Agnaldo sublinhou o papel da comissão especial criada logo após as manifestações, composta pelos vereadores Jadson Heleno (PSD), Nilton Manoel (SDD), Nilsin da Transnil (PRTB), Roberto Carlos (PT do B), além do próprio Agnaldo.

 

“Naquele momento, após os protestos, a Câmara criou uma comissão especial para acompanhar o transporte público. Organizamos uma audiência pública em agosto do ano passado e continuamos a debater esse novo modelo de transporte público que buscamos. E essa audiência é uma continuidade desse trabalho”, disse Agnaldo.

 

O vereador elogiou a presença do deputado Nilmário Miranda, relator da PEC que incluiu o transporte público no rol de direitos sociais presentes na Constituição Federal. “Nilmário é uma pessoa que vem acompanhando o tema já há anos e que vem muito a acrescentar a essa discussão de Ipatinga”.

 

O deputado, por sua vez, explicou as razões de incluir o transporte público entre os direitos fundamentais. “Milhões de pessoas dependem do transporte para exercer outros direitos sociais fundamentais, como o direito ao trabalho e à saúde. Todo direito depende do transporte”.

 

Nilmário, que preside na Câmara dos Deputados a Frente Parlamentar pela Reforma Urbana, anunciou que irá chamar os prefeitos de São Paulo, Rio de Janeiro e Salvador para debater, juntamente com autoridades de Bogotá, cidade colombiana referência em transporte público, soluções para a mobilidade urbana. O resultado desse encontro pode servir como modelo para as demais cidades do país, tal como Ipatinga.   

 

Mais

 

Outro assunto debatido durante a audiência pública foi a regulamentação constitucional dos direitos referentes à comunicação social. Temas, como o fim do monopólio nos meios de comunicação, foram levantados pelos presentes.

 

Para falar sobre o assunto, foi convidado o diretor geral da Rede Caravelas, Antônio Queiroga. O deputado federal Nilmário também se manifestou. O deputado está liderando uma frente que busca assinaturas para apresentar no Congresso um projeto de lei de iniciativa popular que regulamente as normas pendentes referentes à comunicação social.