Dirigente recebeu representante do Legislativo se colocou à disposição para desfecho das discussões

IPATINGA - O presidente da Aciapi de Ipatinga, Luís Henrique Alves, recebeu, na última segunda-feira (24/03), o presidente da Câmara de Vereadores, vereador Ley do Trânsito(PSD), para uma reunião sobre o Plano Diretor.

 

Luís Henrique Alves agradeceu a presença do presidente do Legislativo e se colocou à disposição da Câmara para qualquer discussão envolvendo o tema. “Historicamente, a Aciapi tem participado desses debates envolvendo os diversos assuntos do município. Ao nos envolvermos em discussões importantes para Ipatinga demonstramos nosso envolvimento e preocupação com todos os segmentos e não somente com o retorno financeiro. Sabemos que, quando a cidade cresce, é bom para todo mundo”, pontuou.

Durante a reunião, o presidente da associação comercial explicou que o Plano Diretor sempre foi uma preocupação da entidade, uma vez que todas as áreas foram afetadas, como imobiliárias, comércio e construção, por exemplo. “Preocupados, estivemos reunidos com representantes do Executivo, que trouxe para nosso auditório uma apresentação sobre o caso. Agora, com o projeto já na Câmara, queremos aproveitar esse momento para poder dialogar e parabenizar pela rapidez na realização das plenárias nas regionais de Ipatinga. Sabemos que o projeto já passou pelas comissões e estamos vendo a presteza dos vereadores em relação ao Plano”, avaliou.

 

Por sua vez, o presidente da Câmara de Ipatinga, Ley do Trânsito (PSD), relatou que, quando o projeto foi enviado ao Legislativo, também o aguardava com muita ansiedade. “Nossa expectativa era também enquanto morador de Ipatinga. Tão logo acabar o prazo regimental, nossa intenção é colocar o Projeto de Lei de número 179/2013 em votação. Quero dar prosseguimento o mais rápido possível. Realizamos audiências públicas e tenho certeza que acertamos. As emendas estão surgindo e serão protocoladas, esse é o trâmite”, detalhou o presidente da Câmara.

 

Já o diretor da Aciapi, Márcio Penna, falou sobre a ansiedade em relação ao assunto. Ele pontua que todos sabem da boa vontade da equipe técnica do Executivo, principalmente depois da visita à associação comercial para apresentar o andamento do Plano. “Nos sentimos respeitados e ouvidos. A cidade está num momento difícil e perdemos muitos. Queremos, que onde houver gargalo, possamos contribuir e participar das discussões, dividindo as responsabilidades”, destacou.

 

Diretores da entidade, representantes de uma comissão que discute o projeto, além do vereador Adiel Oliveira (SDD) e do presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Cláudio Zambaldi, também participaram do encontro, realizado na sala de reunião da Aciapi e CDL.

 

 

Entenda

 

O Plano Diretor de Ipatinga começou a ser discutido em 2003, seguido por atrasos e discussões polêmicas, sendo aprovado em 2005, mas faltaram as leis complementares (Código de Obras, Código de Posturas, Código Tributário, Código Sanitário, Código de Meio Ambiente e Lei de Uso e Ocupação do Solo). Em dezembro de 2009, a Procuradoria de Meio Ambiente do Ministério Público Estadual ingressou com uma Ação Civil Pública, a fim de proibir a Prefeitura de expedir novos alvarás para a construção de prédios, até que a administração municipal concluísse a elaboração das leis e a revisão do PD. A justificativa era evitar a desordem urbana com a construção de prédios insalubres.

Com o setor da construção engessado, em abril de 2010 foi firmado um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com critérios restritivos para a concessão dos alvarás. A contestação judicial da contratação da Fundação Gorceix foi outro capítulo polêmico e infrutífero do histórico. A previsão da conclusão da revisão não foi cumprida em 2010 e tampouco em 2011. A expectativa de 2012 também não se confirmou. Empreendedores do setor alegaram, desde então, prejuízos consideráveis com os entraves. O número de construções de prédios caiu drasticamente, atingindo a numerosa cadeia ligada ao setor de construção civil do município.

 

Fonte: Diário do Aço