Denúncias envolvendo uma rede supermercadista, contratos de trabalho feitos pelo município e trabalho infantil em empresas subcontratadas por mineradoras, situações que descumprem a legislação brasileira ou podem ser apontadas supostamente como trabalho escravo, foram feitas durante audiência pública realizada na noite de quinta-feira (3), na Câmara Municipal de Ipatinga.

A audiência proposta pelo vereador Agnaldo Bicalho (PT) teve como tema central dos debates a Campanha da Fraternidade 2014, uma iniciativa da Igreja Católica e lançada anualmente no início da Quaresma. Este ano o tema é “Fraternidade e Tráfico Humano”.

“Um espaço de debate importante, em que podemos expor pedagogicamente o tema entre os cristãos, quer sejam católicos ou não e propor medidas que minimizem o sofrimento dos vulneráveis”, comentou o arcebispo da Diocese Itabira-Coronel Fabriciano, Dom Marco Aurélio Guibioti.

Para Agnaldo Bicalho, “a audiência complementa os estudos já realizados nas paróquias para os leigos e oportuniza que a comunidade coloque seu ponto de vista, participe e ouça o que os convidados a debater o tema (tráfico humano) têm a dizer”, disse ele.

De acordo com o vigário geral, padre Francisco Neto Guerra, a Igreja Católica chama a atenção da sociedade para uma ferida aberta, que é trabalho escravo, laboral e sexual, a venda de órgãos e o trabalho infantil. “Porque o pensamento da doutrina social da igreja fundamenta-se em Jesus e, por isto mesmo, devemos lutar pela igualdade. O objetivo geral da Campanha da Fraternidade é identificar as práticas de trabalho escravo em suas diversas formas e mobilizar os cristãos a erradicar este mal, por meio do cumprimento das leis e da cobrança de políticas públicas”, pontuou.

 

Três fatores são fundamentais para que o tráfico humano ocorra. O dinheiro, o prazer e o poder. A prática criminosa de explorar pessoas rende, por ano, cerca de 32 bilhões de dólares àqueles que participam de redes de exploração.

O procurador federal do trabalho, presente a audiência, Adolfo Jacob, disse que o Brasil foi o primeiro país do mundo a reconhecer que existe trabalho escravo e isto facilitou a criação e execução de programas de proteção ao trabalhador brasileiro. “Dados do Ministério do Trabalho dão conta que entre 1995 e 2011, trinta mil trabalhadores brasileiros se encontravam em situação de escravidão no país. O Vale do Aço só conta com a Procuradoria do Trabalho há 7 anos e estamos atentos e trabalhando para combater empresas que não oferecem condição adequada de trabalho, com jornadas diárias exaustivas, exploração da mão de obra infantil, entre outros”.

 

Um bom número de pessoas acompanhou a audiência na Câmara de Ipatinga

 

Vários presentes denunciaram, no uso da Tribuna Popular, práticas criminosas de trabalho, como a contratação de trabalhador sem vale transporte, o emprego de menores para a função exclusiva de trabalhadores adultos, bem como a falta de pagamento de férias aos servidores públicos municipais.

Na audiência, o lema “É para a liberdade que Cristo nos libertou” foi levantado porque o tráfico humano é um problema considerado invisível, uma vez que é muito difícil identificá-lo.

Estiveram presentes na audiência o presidente da Câmara de Ipatinga, Ley do Trânsito (PSD), os vereadores Lene Teixeira (PT), Jadson Helno (DSS) e Roberto Carlos (PTdoB), o secretário municipal de Ação Social, Vasco Lagares, os padres Aloysio Vieira, Francisco Cézar, Jairo Moura, da Pastoral do Migrante, e comunidade em geral.

O tema volta a ser debatido em audiência pública proposta pelo vereador Juarez Pires (PT), na próxima quarta-feira (9), às 19h, no salão Paroquial da Igreja Católica do Bom Jardim.