Na reunião conjunta das comissões permanentes de Legislação e Justiça e de Finanças da Cãmara Municipal de Ipatinga, realizada na tarde desta sexta-feira (4), oito projetos de lei fizeram parte da pauta de discussões. A maioria recebeu parecer favorável das comissões, um foi retirado a pedido do líder de governo no Legislativo, vereador Sebastião Guedes (PT), outro foi diligenciado e dois aguardam o envio de informações complementares pelo Poder Executivo.

 

Receberam pareceres favoráveis das duas comissões, os projetos de lei 25/2014, que autoriza a filiação do município à Associação de Municípios pelo Desenvolvimento Integrado (AMDI); o 27/2014, que inclui no Calendário Oficial de Eventos do município o evento religioso e cultural “Teatro da Paixão de Cristo”, sendo este de autoria da vereadora Lene Teixeira (PT);  e o 28/2014, de autoria do vereador Juarez Pires (PT) e que cria o Dia Municipal de Combate ao Tráfico Humano, a ser comemorado anualmente no dia 7 de abril.

 

O vereador Sebastião Guedes solicitou que fosse retirado da pauta da reunião das comissões o projeto de lei 29/2014, de autoria do Poder Executivo, que visava a doação de um terreno público no bairro Cidade Nobre para a instalação de uma unidade da Universidade Federal de Ouro Preto. Após fazer algumas adequações de termos jurídicos na proposição, a Prefeitura deverá encaminhar novo projeto à Câmara.

 

No terreno de 34,8 mil m2, localizado na rua Graciliano Ramos, a UFOP deverá ofertar o curso de Medicina, com previsão de abrir duas turmas por ano com 30 alunos cada. O início de funcionamento está previsto para 2016. Futuramente, a instituição de ensino pretende ampliar a oferta de cursos na área da saúde.

 

O PL 30/2014, que trata da concessão de gratificação para os técnicos e auxiliares de Enfermagem que trabalham no Programa de Saúde da Família (PSF), recebeu parecer favorável das comissões, mas aguarda o envio do impacto orçamentário nos anos 2015 e 2016. A mesma situação aconteceu com o projeto de lei 32/2014, que trata de incentivo financeiro aos servidores integrantes das equipes de saúde bucal do PSF.

 

Também teve parecer favorável, porém receberá uma emenda de redação, o projeto de lei 31/2014, que estende aos funcionários do SAMU o benefício financeiro recebido por servidores do Hospital Municipal e da UPA.

 

O PL 33/2014, que concede reajuste salarial aos servidores públicos municipais, foi diligenciado pelas comissões. O texto de iniciativa do Poder Executivo prevê reajuste aos servidores em geral (6,78%); ao prefeito, vice-prefeito e Grupo de Direção e Gerência de Nível A (5,56%); reajusta o auxílio alimentação, que passa a ser de R$ 201,60; cria o vale lanche de R$ 80 para os agentes de combate às endemias e comunitários de saúde; e institui o adicional de periculosidade, de 30% sobre o vencimento básico, para os servidores investidos no cargo de vigilante. A equipe técnica do Legislativo apontou a necessidade de serem encaminhadas mais informações sobre a proposição feita pela Prefeitura.

 

De acordo com o vereador Fabinho do Povo (PSL), relator da Comissão de Legislação e Justiça, a reunião foi bastante proveitosa por ter sido dado andamento a vários projetos importantes. “Como o projeto 31/2014, que garante o incentivo salarial aos profissionais do SAMU, e o 33/2014, que prevê reajuste para todos os servidores, conforme acordo feito entre a Prefeitura e o sindicato. Ele também é importante porque concede benefício aos vigilantes, que passam a contar com o adicional de periculosidade de 30%”, concluiu o parlamentar.