EDITAL DE CONVOCAÇÃO

O Presidente da Câmara Municipal de Ipatinga, no uso de suas atribuições, com base no artigo 42 da Lei Orgânica do Município de Ipatinga e nos artigos 102, 103 e 109 da Resolução nº 367, de 23 de dezembro de 2003, que “Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ipatinga”, CONVOCA Reunião Extraordinária para o dia 07 de abril, às 12:00 horas, constando da Ordem do Dia as seguintes matérias:

 

 

1. 1.      Veto Parcial ao Projeto de Lei 139/2013

     “Autoriza o Poder Executivo a contratar a prestação de serviço autônomo de profissional médico em regime de plantão, nas Unidades e Serviços de Urgência no Município de Ipatinga”

Autoria: Executivo

 

1. 2.      Veto Total ao Projeto de Lei 167/2013

     “Dispõe sobre a obrigatoriedade de tratamento e assepsia da areia contida em tanque destinado a lazer e recreação existente em área pública ou privada"
Autoria: Executivo

 

1. 3.      Veto Total ao Projeto de Lei 172/2013

     " Dispõe sobre denominação de via pública."

      Autoria: Executivo

 

1. 4.      Veto Total ao Projeto de Lei 186/2013

     " Dispõe sobre denominação de via pública no Bairro Esperança."

      Autoria: Executivo

 

1. 5.      Veto Total ao Projeto de Lei 187/2013

     "Garante ao deficiente visual o direito de receber correspondência, documentos  e boletos de pagamento de suas contas de água, energia e telefonia confeccionados em braile"  Autoria: Executivo

 

1. 6.      Projeto de Lei 017/2014

“Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 2839, de 03 de março de2011”.

            Autoria: Executivo – Emenda, 2ª discussão, votação e Redação Final.

 

1. 7.      Projeto de Lei 006/2014–

            “Altera  e acrescenta dispositivos da Lei Municipal nº 3.290, de 27 de dezembro de2013”.

            Autoria: Executivo - 1ª discussão e votação.

 

 

1. 8.      Projeto de Lei 024/2014

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e dar em pagamento área pública, situada no Bairro Esperança”.

            Autoria: Executivo. 1ª discussão e votação.

 

1. 9.      Projeto de Lei 025/2014

“Autoriza o Poder Executivo a promover a filiação do Município de Ipatinga à Associação de Municípios pelo Desenvolvimento Integrado - AMDI”.

            Autoria: Executivo 1ª discussão e votação.

 

 

 

1. 10.  Projeto de Lei 030/2014

“Altera o Anexo I-B da Lei nº 1.911, de 24 de abril de 2012, que cria o Programa Saúde e Família no Município de Ipatinga”.

            Autoria: Executivo  1ª discussão e votação.

 

1. 11.  Projeto de Lei 031/2014

“Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 2.839, de 03 de março de2011”.

            Autoria: Executivo  1ª discussão e votação.

 

1. 12.  Projeto de Lei 032/2014

“Altera e acrescenta dispositivo à Lei nº 2.138, de 06 de setembro de 2005, que inclui equipes de saúde bucal no âmbito do Programa Saúde e Família do Município de Ipatinga e dá outras providências”.

            Autoria: Executivo  1ª discussão e votação.

 

1. 13.  Projeto de Lei 033/2014

“Concede reajuste aos vencimentos dos servidores públicos, pertencentes ao Poder Executivo do Município de Ipatinga, dispõe sobre auxílio alimentação e dá outras providências”. Autoria: Executivo  1ª discussão e votação.

 

 

 

 

Ipatinga, 04 de abril de 2014.

                                                                                                        

 

 

 

 

                                        Werley Glicério Furbino de Araújo

PRESIDENTE