O vereador Agnaldo Bicalho (PT) pediu vista a quatro projetos de lei que estavam na ordem do dia da reunião extraordinária realizada nesta segunda-feira (7). O objetivo do parlamentar é aguardar a tramitação nas comissões permanentes da Câmara do projeto que contempla a situação dos fiscais da Prefeitura, e que chegou ao Legislativo no início da tarde desta segunda, para votar conjuntamente todas as proposições que estão relacionadas à campanha salarial dos servidores públicos municipais.

 

Conforme Agnaldo Bicalho, o projeto do Executivo que equipara os salários dos fiscais que atuam nas áreas de postura, obras e saúde aos dos profissionais da fiscalização tributária do município é bastante complexo e composto de muitas páginas. “Precisamos estudar melhor a matéria e como o projeto dos fiscais chegou pouco antes desta reunião não houve tempo hábil. Destacamos que este pedido de vista não representará prejuízos à categoria, pois todos os benefícios aprovados são retroativos”, explicou o parlamentar.

 

Receberam pedido de vista o PL 30/2014, que trata da concessão de gratificação para os técnicos e auxiliares de Enfermagem que trabalham no Programa de Saúde da Família (PSF), o 31/2014, que estende aos funcionários do SAMU o benefício financeiro recebido por servidores do Hospital Municipal e da UPA, o 32/2014, que trata de incentivo financeiro aos servidores integrantes das equipes de saúde bucal do PSF e o PL 33/2014, que concede reajuste salarial aos servidores públicos municipais de 6,78%.

 

A pedido da vereadora Lene Teixeira (PT) também foi concedida vista ao projeto de lei 06/2014, que dispõe sobre a destinação de recursos para entidades privadas sem fins lucrativos. Foi justamente esta proposição que recebeu uma emenda de comissão retirando a Liga Ipatinguense de Esportes Especializados (Liespe) da lista de entidades beneficiadas. O problema foi a falta de documentação comprobatória da correta prestação de contas do convênio com a Prefeitura.

 

Já o vereador Roberto Carlos (PTdoB) apresentou pedido de vista ao PL 25/2014, que autoriza a filiação do município à Associação de Municípios pelo Desenvolvimento Integrado (AMDI).

 

VETOS

Com o placar de 12 votos a favor e seis contra, foi mantido o veto parcial da prefeita Cecília Ferramenta ao Projeto de Lei 139/2013, que trata da contratação de médicos, em regime de plantão, para as unidades e serviços de urgência em Ipatinga. O texto aprovado pela Câmara especifica que a Prefeitura deveria realizar processo seletivo de provas ou títulos para compor um banco de profissionais médicos autônomos.

 

Como o veto ao artigo 4º e seu parágrafo único do PL 139/2013 foi mantido, os médicos plantonistas poderão ser contratados sem a realização de processo seletivo. A Prefeitura vai formar um cadastro de médicos, que receberão R$ 1.100,00 por plantão.

 

Receberam veto total por parte do Poder Executivo quatro projetos de lei que estavam na ordem do dia. Três deles foram mantidos e um derrubado pelos vereadores. Com 17 contra e um a favor, foi derrubado o veto ao PL 187/2013, de autoria do vereador Fabinho do Povo (PSL) e que garante ao deficiente visual receber em sua casa documentos, correspondências e boletos de pagamento de água, luz e telefone confeccionados em braile.

 

PROJETOS APROVADOS

Também na reunião desta segunda-feira, foi aprovado em segunda votação e redação final, por unanimidade de votos, o projeto de lei 017/2014, de autoria do Executivo, que trata da isonomia salarial entre os servidores do Hospital Municipal de Ipatinga (HMI) e da Unidade de Pronto Atendimento (UPA). A proposição havia sido retirada da pauta de votações da reunião ordinária realizada no dia 21 do mês passado, a pedido do Sindicato dos Servidores Públicos de Ipatinga (Sintserpi). O objetivo era pressionar a Prefeitura a conceder o mesmo incentivo financeiro dos trabalhadores do HMI e da UPA aos servidores do SAMU, o que acontecerá com a aprovação do PL 31/2014.

 

Outro projeto aprovado foi o 24/2014, que autoriza o Poder Executivo a desafetar e dar em pagamento uma área pública no bairro Esperança. O terreno desafetado mede cerca de 380 m2 e será parte do pagamento de uma área particular de 1.140 m2, no mesmo bairro. A aquisição da nova área se justifica em função da necessidade de ampliar a Unidade Básica de Saúde do Esperança, que atende uma população média de 11 mil habitantes.