Convocação de Reuniões Extraordinárias para os dias 7, 8 e 9 de maio
Publicada em 05/05/2014 15:41
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O Presidente da Câmara Municipal de Ipatinga, no uso de suas atribuições, com base no artigo 42 da Lei Orgânica do Município de Ipatinga e nos artigos 102, 103 e 109 da Resolução nº 367, de 23 de dezembro de 2003, que “Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ipatinga”, CONVOCA Reuniões Extraordinárias para os dias 07, 08 e 09 de maio, às 14:00 horas, constando da Ordem do Dia as seguintes matérias:
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1. Projeto de Lei 021/2014
“Autoriza a transposição de recurso orçamentário de uma categoria de Programação para outra, até o valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente”.
Autoria: Executivo - 2ª discussão, votação e Redação Final.
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2. Projeto de Lei 036/2014
“Dispõe sobre a recomposição geral anual dos subsídios dos Agentes Políticos do Poder Executivo Municipal”.
Autoria: Executivo - 2ª discussão, votação e Redação Final.
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3. Projeto de Lei 043/2014
“Reajusta Tabela de Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Ipatinga, dispões sobre auxílio alimentação e dá outras providências”.
Autoria: Mesa Diretora - 2ª discussão, votação e Redação Final.
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4. Projeto de Lei 179/2013
“Institui o Plano Diretor do Município de Ipatinga ”
Autoria: Executivo - 1ª discussão e votação.
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5. Projeto de Lei 039/2014